Foto: Fernando-Frazão/Agência Brasil

Senadoras da bancada feminina estão mobilizadas contra a proposta de acabar com a reserva mínima de 30% para as candidaturas de mulheres nos partidos em troca da destinação de 20% de vagas nos parlamentos.

Além disso, o projeto do novo código eleitoral, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quer reduzir o valor do fundo partidário para promover as candidaturas de mulheres e negros.

“Nenhum direito a menos! Vou lutar com todas as minhas forças em defesa de vitórias duramente conquistadas pelas mulheres dentro da política e da vida cidadã neste país. A cota de no mínimo 30% de candidaturas femininas em cada partido não pode deixar de existir!”, reagiu a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora da Mulher no Senado.

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De acordo com ela, também não há como admitir o “escândalo” da redução dos valores do fundo partidário garantidos para a inclusão de mulheres e negros nas candidaturas. “Equidade de gênero e de raça não podem ser ameaçados, são princípios fundamentais de uma democracia verdadeira”, afirmou.

A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Andréa Santos, lamentou a ameaça e disse que a própria cota de 30% para as candidaturas de mulheres não cumpriu a função esperada, ou seja, promover mais mulheres no parlamento.

“Ao contrário disso, houve uma intensificação de candidaturas laranjas que nem mesmo com a punição ela foi retraída. E os partidos estão aí soltos cumprindo infrações nas eleições. É realmente necessário que a gente adote novas formas para garantir políticas afirmativas mais eficazes”, defendeu Vanja.

Para ela, a democracia não vai ser plena enquanto houver desigualdades nas casas legislativas, que são hegemonicamente masculinas e “as mulheres disputando de forma desigual nas campanhas, sem o apoio necessário e sendo maior parte da população brasileira”.

“Nós não estamos falando de minoria da população, as mulheres são a maioria. Falamos, então, da democracia paritária, e não mais da democracia representativa. Nós queremos paridade. Não somos grupo minoritário. É necessário que a gente possa construir políticas de igualdade. A reserva de 20% de cadeiras no parlamento para as mulheres coloca essa questão em outro patamar. É uma política pública mais eficaz para esse fim”, argumentou.

Requerimento

A senadora apresentou requerimento na CCJ para debater o assunto que já provocou rusgas com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele ouviu protestos das parlamentares da bancada feminina por causa das modificações consideradas “retrocessos”.

Zenaide também disse ao relator ser contra a proposta de reduzir punições por descumprimento das leis eleitorais.

“Não vamos apoiar tramitação atropelada e sem debate do projeto de lei complementar. A proposta de criar uma reserva/cota de cadeiras para mulheres no poder Legislativo é bem-vinda, mas não pode ser incluída no código eleitoral em troca de renunciarmos a direitos, que não são privilégios. A permanência dos direitos conquistados é inegociável”, defendeu a procuradora.

Outro ponto de desentendimento é que o relator quer estipular a cota de 30% das candidaturas de mulheres pelas federações partidárias, o que é uma “forma de burlar a regra atual”.

“Estamos de olho. Essa envolvendo federações, se incorporada ao relatório final da reforma eleitoral, forjaria uma falsa inclusão feminina ao permitir que federações partidárias tenham um total máximo somado de 30% de candidatas mulheres. Esses 30% têm de continuar valendo individualmente para cada partido, e não serem reduzidos a um resultado de soma de legendas participantes de uma federação”, protestou Zenaide.