Às vésperas de mais um aniversário do golpe militar de 1964 e do julgamento da alta cúpula dos ataques de 8 de janeiro, o deputado Guilherme Boulos (PSOL) apresentou três projetos, intitulados de “Pacote da Democracia”, para punir quem participar deste tipo de episódio no Brasil.

Entre as medidas, Boulos propõe uma emenda que determina a expulsão e cassação da patente de militar das Forças Armadas de quem se envolver em conspirações contra a ordem constitucional.

Outros dois projetos de lei tornam inelegíveis os políticos que se envolverem em tramas golpistas e preveem a cassação das redes sociais e a desmonetização de perfis e canais que promoverem e apoiarem tais ações.

“As crises de 1954, 1955, 1961, o golpe militar de 1964 e diversos outros momentos, chegando até acontecimentos mais recentes, como o 8 de janeiro de 2023, atestam essa tendência de parte dos militares a não respeitar as regras do jogo democrático”, argumenta Boulos.

“Ao não punir seus militares durante a transição democrática, o Estado brasileiro errou, pois encorajou a insurreição contra as instituições. É hora de corrigir esse erro histórico”, completa.