29.03.2023 – Reinstalação do Letreiro do Ministério da Cultura. Foto: Filipe Araújo/ MinC

“A cultura é igual a feijão com arroz. É necessidade básica. Tem que estar na mesa, tem que estar na cesta básica de todo mundo. E para isso é preciso que haja assim ainda uma conscientização muito grande, porque muita gente, inclusive muitos dos governantes, acham que a cultura é uma coisa excepcional […] A responsabilidade com a cultura é a responsabilidade com a sua própria vida, porque tudo é cultura!”, Gilberto Gil, cantor, compositor, imortal da ABL (Academia Brasileira de Letras) e ex-ministro da Cultura.

A criação do Ministério da Cultura (MinC) é um dos frutos da redemocratização brasileira, processo que findou o período da ditatura militar. Pelo Decreto nº 91.144, de 15 de março de 1985, o ministério foi criado a partir do desmembramento do então Ministério da Educação e Cultura, no qual tinha atribuições ligadas desde 1953. Antes disso, as instituições culturais, como a Biblioteca Nacional, eram subordinados ao Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que remonta a 1930, na Era Vargas.

Esse processo tardio de criação de uma pasta exclusiva para a cultura chama a atenção. Porém, as sucessivas tentativas de acabar com o MinC ao longo desses 40 anos de história são ainda mais reveladoras e mostram que muitos governantes ainda não entenderam o que um dos mais célebres ocupantes do posto de ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse em entrevista, ao tratar a cultura como “necessidade básica”. O cantor e compositor baiano acrescentou: “A responsabilidade com a cultura é a responsabilidade com a sua própria vida”.

Um ministério para a cultura

Nomes como Celso Furtado, Sérgio Paulo Rouanet, Antônio Houaiss, Juca Ferreira, Ana de Hollanda, Marta Suplicy, e claro, Gilberto Gil, já estiveram à frente do MinC.

Hoje, o ministério é comandado por Margareth Menezes. A cantora está no terceiro ano de gestão e foi responsável pela reestruturação e retomada das ações da pasta após ser rebaixada, em 2019, à secretaria na gestão de Jair Bolsonaro.

Este foi o maior ataque que sofreu a Cultura ao longo das quatro décadas de história. Houve uma tentativa deliberada de desmontar os marcos conquistados a duras penas por pressão da sociedade brasileira. Após ficar subordinado ao Ministério da Cidadania, o MinC recuperou o status ministerial, por meio do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, estabelecido no retorno do presidente Lula para o seu terceiro mandato.

Antes disso, em 2016, também ocorreu a tentativa de remontar o período anterior à redemocratização com um Ministério da Educação e da Cultura por Michel Temer, após o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A má repercussão fez com que a situação durasse pouco e logo a pasta voltou a ter autonomia.

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A primeira década também foi difícil para o MinC. Mesmo a sua criação sendo originada na mobilização da sociedade civil, com aclamação popular e interesse dos governantes, o órgão do Poder Executivo sofreu com idas e vindas até se estabelecer. Uma reorganização em 1990 dissolveu o ministério, que ficou como Secretaria da Cultura com subordinação direta à Presidência da República. Somente em 1995, com a Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro, a Cultura recobrou sua composição ministerial.

Momento atual

No marco dos 40 anos da redemocratização e do MinC, a Cultura chega no 15 de março com dois anos de conquistas a partir de ações de reorganização e reestruturação.

Na gestão de Margareth Menezes, com a responsabilidade de findar o tenebroso período em que esteve nas garras bolsonaristas, houve um processo de nacionalização da política cultural.

Com a Lei Paulo Gustavo foram repassados R$3,8 bilhões para estados e municípios mitigarem os efeitos econômicos e sociais no setor em decorrência da pandemia de Covid-19.

Já a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) teve como missão destinar, a partir de 2023, R$ 15 bilhões aos entes federados para financiamentos de projetos e a solidificação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ao incentivar projetos de espaços culturais (CEUS da Cultura) e Pontos de Cultura.

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Uma das iniciativas mais conhecidas, a Lei Rouanet, que em 33 anos de história e já financiou mais de 60 mil projetos, foi melhorada para ampliar seu acesso. Em 2024, o MinC registrou recorde de 19.129 propostas submetidas à Lei Rouanet – aumento de 40,2% em relação ao ano anterior.

Além disso, foi aprovado nesta retomada o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, o chamado de “SUS da cultura”, assim como ocorreu a volta da Conferência Nacional de Cultura, que não ocorria há 10 anos. Ao longo de 2024 também foram reunidas propostas para o Novo Plano Nacional de Cultura, que deverá guiar as políticas culturais entre 2025 e 2035, após ter a aprovação do Congresso Nacional.

Estas são apenas algumas das medidas realizadas, para saber tudo o que já foi feito, confira o Caderno de Realizações do MinC:

Ainda na sexta (14), véspera dos 40 anos, o MinC obteve uma excelente notícia: a garantia de manutenção integral “dos recursos da Lei Aldir Blanc para os estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior.” Isto insere investimentos de R$ 3 bilhões por ano em cultura.

A ministra da Cultura comemorou: “Fortalece as cidades, fortalece a cultura e fortalece a economia criativa das indústrias culturais em todo o Brasil. Vamos lá! Vamos festejar! Nesses 40 anos do Ministério da Cultura, nós estamos fazendo a diferença em cada lugar, em cada cidade, na vida dos cidadãos brasileiros”, disse Margareth Menezes.