STF e Porta dos Fundos mostram decisões que protegem mulheres e meninas em campanha

No Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Porta dos Fundos – plataforma de vídeos de humor – lançam uma campanha para conscientizar o público sobre os direitos das mulheres e as leis que garantem sua proteção. A iniciativa, que não envolveu o pagamento de cachês nem qualquer outro tipo de contrapartida financeira, tem o objetivo de tornar essas informações mais acessíveis e didáticas.

A campanha inclui dois vídeos, que abordam temas essenciais. O primeiro é publicado neste sábado (8), e o segundo, no dia 10.

Com roteiro de Kika Hamaoui e Gustavo Vilela e participação do Gregório Duvivier, o primeiro vídeo aborda a tese da “legítima defesa da honra”, que por anos foi usada para justificar feminicídios e agressões contra mulheres. a esquete ironiza essa justificativa ultrapassada que já foi derrubada pelo STF.

Já o segundo vídeo, escrito por Barbara Duvivier e Gabriela Niskier, questiona a falsa narrativa de que o passado da vítima pode interferir em casos de assédio ou crime sexual. O conteúdo destaca como esse tipo de julgamento desestimula denúncias e ajuda a perpetuar a impunidade.

“O Porta dos Fundos ficou muito feliz com o convite do STF para ser a plataforma da campanha. O humor é uma excelente ferramenta para provocar reflexões”, afirma Joema Martins, Diretora de Estratégias do Porta dos Fundos.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a parceria contribui de forma significativa para a disseminação de informações que são de interesse público. “As decisões citadas nos vídeos do Porta dos Fundos já estão mudando a vida de muitas mulheres. O Supremo Tribunal Federal julgou inaceitável o argumento da legítima defesa da honra e considerou que fere os direitos fundamentais da mulher considerar o passado dela durante um processo por assédio, por exemplo. E é importante comunicar esses entendimentos assim, de maneira ilustrativa e popular. Estamos certos de que esse conteúdo vai levar muita gente a refletir sobre a importância de proteger as mulheres da violência física, processual e outras formas de abuso”.

A Ouvidora da Mulher do STF, Cristina Telles, destaca que se trata de mais uma ação que busca aproximar o Tribunal e a Constituição da sociedade. “Estamos falando de direitos fundamentais das mulheres à não-violência; direitos que, por mais básicos que possam parecer, precisaram ser reconhecidos e declarados no Tribunal, porque ainda havia resistência social a eles”. A ouvidora lembrou ainda que a parceria entre o STF e o Porta dos Fundos “é, acima de tudo, uma forma de comunicar o absoluto repúdio da Constituição de 1988 a qualquer forma de violência contra meninas e mulheres; a não aceitação a quaisquer justificativas para essa violência, em especial aquelas baseadas em estereótipos sobre qual deveria ser o papel da mulher na sociedade”.