Foto original: Tania Rego/Agência Brasil

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas no Supremo Tribunal Federal (STF) tem levantado dúvidas sobre o julgamento e a possibilidade de prisão dos envolvidos.

A acusação inclui tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio da União. Em caso de Bolsonaro ser condenado em todas as acusações, a pena dele somada pode chegar a 43 anos de prisão – ainda que o tempo máximo de prisão seja 30 anos.

Agora, recebida a denúncia, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deverá encaminhar o conteúdo para a 1ª Turma do Supremo, composta por: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

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Com a gravidade do que foi exposto e as substanciais provas é certo que a denúncia tem grandes chances de resultar na abertura de processo criminal. Ainda que sem um prazo definido, há sinais de que um eventual julgamento no Supremo ocorra por completo neste ano, no mais tardar no início de 2026.

Isto ocorre porque os ministros querem evitar que o ano eleitoral desvirtue o trabalho sério realizado pela Corte por conta das fake news e o clima de polarização política.

Como relator, Alexandre de Moraes aceitou a denúncia e deu um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados apresentem a defesa escrita. Em caso de contestação, a PGR tem 5 dias para oferecer respostas.

Com as defesas apresentadas, o relator irá elaborar seu voto e apresentar para a 1ª Turma. Os julgamentos penais, por regra, são feitos pelas turmas. No caso de a maioria votar pela abertura do processo, Bolsonaro e os demais passam a ser réus.

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Com isto, os acusados tem acesso aos detalhes da investigação e são apresentadas as acusações, defesas, testemunhas e provas na instrução processual. Ao final os ministros julgam o processo, decidem por condenar ou não e estipulam as penas.

Para uma eventual prisão de Bolsonaro e dos acusados é necessário primeiro a condenação definitiva, após os recursos. Somente no caso de tentativa de fuga ou de atrapalhar as investigações é que o acusado pode ser preso preventivamente.

Plenário

O fato de a primeira turma ser formada por ministros indicados por Lula neste mandato, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de o relator ser Alexandre de Moraes, um dos alvos da trama golpista e que visava assassinar autoridades com o plano Punhal Verde Amarelo, faz com que os bolsonaristas se movimentem para lançar suspeitas prévias e infundadas sobre o julgamento.

A grande mídia tem dado voz à extrema-direita no sentido de forçar Moraes a se julgar suspeito como relator e de que a admissibilidade do caso passe para o plenário do STF, passando a envolver todos os ministros – o que no entendimento dos bolsonaristas é um cenário mais favorável.

Penas

A pena somada de Bolsonaro, se condenado, pode ir de 12 a 43 anos.

• pena de 4 e 8 anos – Abolição violenta do estado democrático de direito;
• 4 e 12 anos – Golpe de Estado;
• 1 a 3 anos – Deterioração de patrimônio tombado;
• 6 meses a 3 anos – Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• 3 a 8 anos (que pode ter o acréscimo de mais 9 anos) – Integrar Organização criminosa (mais 4 anos por emprego de arma de fogo e até mais 5 anos se funcionário público).