Promotores e procuradores do MP de Goiás Receberam Salários De Até R$ 204 Mil Em Dezembro
Promotores e procuradores do MP de Goiás receberam salários de até R$ 204 mil em dezembro
O Ministério Público de Goiás efetuou pagamentos que superaram o teto constitucional do funcionalismo público em dezembro de 2024. Nesse período, promotores e procuradores receberam até R$ 204 mil líquidos, mais de seis vezes o limite de R$ 44 mil brutos ou R$ 32 mil líquidos. Esses valores foram impulsionados por “verbas indenizatórias”, que não estão sujeitas ao abate-teto, dispositivo que deveria limitar supersalários.
Os dez integrantes do órgão com os maiores vencimentos em dezembro tiveram contracheques líquidos entre R$ 174 mil e R$ 204 mil. O maior salário foi pago à promotora Gabriela Rezende Silva, da 6ª Promotoria de Justiça de Catalão, município com cerca de 114 mil habitantes localizado a 260 quilômetros de Goiânia. Seu subsídio de R$ 35,8 mil foi acrescido por R$ 21 mil em férias e R$ 165,8 mil em “verbas indenizatórias”, totalizando R$ 223,2 mil. Após descontos previdenciários (R$ 5,1 mil) e tributários (R$ 13,3 mil), o valor líquido chegou a R$ 204 mil.
O detalhamento do contracheque da promotora, disponível no Portal da Transparência do Ministério Público de Goiás, inclui R$ 44,6 mil em auxílio-creche, R$ 50,6 mil por licença-prêmio, R$ 19,1 mil em abono pecuniário e R$ 5,9 mil em “outras verbas indenizatórias”. Além disso, o órgão classifica sob a mesma rubrica de “indenizatórias” benefícios como verbas rescisórias e auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Entre os 457 servidores do Ministério Público de Goiás que constaram na folha de pagamento de dezembro, 414 receberam mais de R$ 100 mil líquidos, e 90 ultrapassaram R$ 150 mil. O total pago em “vantagens eventuais” chegou a R$ 28,1 milhões no período.
O Ministério Público informou que os pagamentos realizados em dezembro se referem a “verbas indenizatórias episódicas, não permanentes, que foram quitadas em razão das possibilidades orçamentárias”.
A situação de Goiás não é isolada. Em Santa Catarina, 29 procuradores e promotores receberam, cada um, mais de R$ 151 mil líquidos no mesmo período, em razão de gratificações natalinas, indenizações de férias e folgas acumuladas.
Matéria publicada no site https://jurinews.com.br/