Denúncia do MPGO contra policiais acusados de matar quatro jovens no Solar Bougainville é recebida pela Justiça
Denúncia do MPGO contra policiais acusados de matar quatro jovens no Solar Bougainville é recebida pela Justiça
Denúncia foi recebida pela Justiça e policias afastados do serviço de rua
Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra quatro policiais militares pela morte de quatro jovens em abril de 2018 em Goiânia foi recebida pela Justiça. Com a decisão, tornaram-se réus os policiais Fabrício Francisco da Costa, Eder de Sousa Bernardes, Cledson Valadares Silva Barbosa e Thiago Antônio de Almeida.
A decisão acolheu ainda o pedido do MPGO de aplicação de medida cautelar e determinou o afastamento dos acusados das funções operacionais de rua, para que permaneçam apenas em atividade administrativa até o final do processo, a fim de evitar prática de novas infrações penais e resguardar a instrução processual e a aplicação da lei penal.
A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp), em conjunto com a 17ª Promotoria de Justiça de Goiânia. De acordo com a peça acusatória, no dia 23 de abril de 2018, um indivíduo não identificado deixou um veículo Montana, produto de crime, na casa da vítima Matheus Henrique de Barros Melo, situada no Residencial Solar Bougainville.
Na mesma data, no período noturno, os policiais militares, integrantes do Batalhão de Choque, a partir de suposta denúncia anônima sobre a existência do carro roubado em residência daquele setor, deslocaram-se até a casa e ingressaram no imóvel, onde se reuniam as quatro vítimas. Em seguida, Fabrício Costa percebeu que Marley Ferreira Nunes corria para o fundo da residência para tentar pular o muro e fugir. Nesse momento, o policial atingiu Marley Ferreira com quatro disparos de arma de fogo (dos cinco desferidos), provocando-lhe as lesões que causaram sua morte.
Ainda de acordo com a denúncia, o policial Cledson Barbosa foi ao encalço de Matheus Henrique, morador daquela residência, que correu e se escondeu em um dos quartos. Contudo, o militar o encontrou e efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, atingindo-a na região torácica esquerda e causando-lhe a morte.
O policial Eder de Sousa Bernardes, por sua vez, seguiu a vítima Divino Gustavo de Oliveira, que se trancou em outro quarto. Com intenção de matá-lo, o denunciado arrombou a porta do cômodo e efetuou três disparos de arma de fogo contra Divino, causando-lhe duas lesões na região torácica e no abdômen, que o levaram a óbito.
Já o policial Thiago Antônio de Almeida estacionou a viatura do Batalhão de Choque na garagem da residência, com a traseira voltada para a casa, permitindo que os demais companheiros colocassem no veículo o adolescente João Vitor Mateus de Oliveira, que estava no local para jogar videogame com as demais vítimas.
Os peritos que examinaram o local não encontraram arma de fogo atribuída pelos denunciados à vítima.
Adolescente foi levado em viatura descaracterizada para ser executado
Segundo sustentado pelo MPGO, com o intuito de assegurar a impunidade sobre o que havia acontecido no imóvel naquela noite, os policiais conduziram o adolescente em dois veículos descaracterizados até a entrada de uma mata no Setor Forteville e o mataram por meio de disparos de arma de fogo de calibre .38 ou .357. Nas imediações do local onde o adolescente foi morto, foram encontrados um par de chinelo e a carcaça de aparelho celular usados por João Vitor, além de três projéteis de arma de fogo deflagrados pelos denunciados. Em seguida, colocaram o corpo em um dos veículos e o ocultaram, não tendo o cadáver sido encontrado até hoje.
A denúncia também aponta que o policial Thiago Antônio, apesar de não ter efetuado disparos de arma de fogo contra as vítimas mortas na residência, concorreu para os quatro homicídios na condição de motorista da equipe. Segundo observa o MPGO, além de aderir à conduta e levar os demais agentes até a residência onde as vítimas estavam e foram executadas, manobrou a viatura para retirada clandestina da vítima João Vitor do imóvel, a fim de que fosse também executada instantes depois em outro local.
Desse modo, eles foram denunciados por quatro homicídios qualificados, já que empregaram recurso que dificultou a defesa das vítimas, bem como pela ocultação do cadáver do adolescente João Vitor.
Ao analisar os pedidos feitos pelo MPGO, o Juízo da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri afirmou que mostra-se “pertinente e conveniente o afastamento dos acusados das atividades policiais operacionais, não somente devido à gravidade das condutas imputadas e o número de vítimas, mas, sobretudo, em razão da permanência dos acusados no exercício da mesma atividade em que ocorreram os fatos descritos na denúncia, levando insegurança às testemunhas e familiares das vítimas, e também na busca de resguardar a reiteração na prática de condutas da mesma natureza”.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)