Prefeito Adib Elias É Condenado Por Difamação, Com Pena de 4 Meses de Detenção e 13 Dias Mais Multa

Gente boa do Blog, o prefeito de Catalão, Adib Elias foi condenado por difamação com 4 meses de detenção mais multa.

O juiz Luiz  Antônio Afonso Júnior entendeu que o prefeito difamou o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) ao afirmar em seu programa de rádio e em sua rádio:

As expressões utilizadas pelo querelado – afirmando que o querelante “nunca foi
médico”, que “frequentou lá quinze dias e depois largou lá e vem falar que é
dermatologista”; “falsifica tudo” e que seria um “falso” – extrapolam o direito de crítica a uma
autoridade pública, configurando nítida intenção de macular a reputação da vítima perante a
sociedade.

O juiz escreveu na sentença:

“A materialidade do delito está comprovada pela ata notarial que registrou o conteúdo do vídeo da entrevista, bem como pelos demais elementos probatórios constantes dos autos. A autoria é inconteste, uma vez que as declarações foram proferidas pelo próprio querelado em programa de rádio, sendo inclusive registradas em vídeo.
O dolo específico de difamar está evidenciado pelo contexto em que as declarações
foram proferidas, ultrapassando os limites da crítica política para atingir a honra objetiva do
querelante, imputando-lhe fatos ofensivos à sua reputação.”

Vale lembrar que essa certamente será a primeira condenação de algumas que deverão vir  nos próximos dias pelas mesmas razões.

Confira aqui a íntegra da sentença;

relatorio1734636097862