Sessão do Congresso que aprovou a LDO (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18), de forma simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto, que segue à sanção presidencial, prevê salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas do governo.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), conseguiu alterar o texto para poupar do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares.

“Traduzindo em miúdos: se houver contigenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares. É o acordo firmado com os demais partidos políticos aqui neste momento”, disse Confúcio.

Diante das críticas, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é integrante da comissão, defendeu a legitimidade dos acordos.

Leia mais: Em vitória histórica, governo Lula aprova regulamentação da reforma tributária

“Todos os partidos têm assento no colégio de líderes da CMO, todos os debates são feitos naquele ambiente, a votação é realizada no plenário da comissão e há mecanismo de transparência na elaboração dos documentos, que são examinados e discutidos no plenário da Câmara dos Deputados”, explicou o parlamentar.

De acordo com ele, quando se faz um debate político, “muitas vezes certos comentários açodados podem repercutir negativamente para imagem da Casa, como se ficássemos aqui de conchavo em conchavo, sendo que há regra, prazo e debate na comissão. E quero crer que o debate também pode e deve acontecer”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou como um dos maiores avanços o aumento do salário mínimo.

“Esse reajuste reflete não apenas a reposição da inflação (3,35%), mas também um crescimento real de 2,9%, fruto da retomada econômica. É uma conquista importante para milhões de trabalhadores que enfrentam o peso do custo de vida”, diz.

Para ele, a LDO também aponta para um esforço fiscal inédito: buscar o equilíbrio das contas públicas com uma meta de déficit zero, garantindo responsabilidade fiscal sem abandonar a inclusão social.

“Contudo, precisamos fiscalizar para que as margens de tolerância previstas no arcabouço fiscal não sejam utilizadas para precarizar investimentos essenciais”, defendeu.

Metas

A expectativa do Poder Executivo para 2025 é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país. Em 2026 e 2027, as taxas seriam de 2,58% e 2,62%, respectivamente.

Quanto à inflação, o governo aposta que o IPCA deve ficar em 3,1% no final do próximo ano. A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central — está projetada em 8,05%. Até agora, o IPCA acumulado nos últimos doze meses está em 4,87%, enquanto a Selic é de 12,25%.

As projeções oficiais são mais otimistas do que as estimativas do mercado, principalmente para o ano que vem. Os empresários e especialistas preveem um crescimento menor (2% em 2025, 2026 e 2027) e uma inflação maior (IPCA de 4,59% em 2025, 4% em 2026 e 3,58% em 2027).

Com informações da Agência Senado