Operação Honoris Criminis: denunciados pelo MPGO, dois advogados que atuavam para facções criminosas em Goiás são condenados

Operação Honoris Criminis: denunciados pelo MPGO, dois advogados que atuavam para facções criminosas em Goiás são condenados

Apuração do Gaeco apontou cooptação dos profissionais por facções

Denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no âmbito da operação denominada Honoris Criminis, os advogados Queslei da Silva e Souza e Marcos de Oliveira Guerra foram condenados por atuarem na célula jurídica de facções criminosas.

Apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e da Polícia Penal, apontou que os advogados foram cooptados pelas organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Amigos do Estado (ADE).

Queslei da Silva foi denunciado por integrar organização criminosa – PCC – (artigo 2º, caput e parágrafo 2º, da Lei 12.850/13) e receptar, por diversas vezes, valores que sabia serem produto de crime praticado pela facção (artigo 180 do Código Penal, em continuidade delitiva).

Marcos de Oliveira, por sua vez, foi denunciado por integrar organizações criminosas – PCC e ADE – (artigo 2º, caput e parágrafo 2º, da Lei 12.850/13); receptar, por diversas vezes, valores que sabia serem produto de crimes praticados pelas facções (artigo 180 do Código Penal, em continuidade delitiva) e lavar dinheiro oriundo do tráfico (artigo 1º, caput e § 4º, da Lei 9.613/1998).

Em recente sentença, Queslei da Silva foi condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, e 35 dias-multa por integrar a organização criminosa PCC, enquanto Marcos de Oliveira foi condenado à pena total de 8 anos e 8 meses de reclusão, também em regime fechado, e 66 dias-multa por integrar as organizações criminosas PCC e ADE e realizar a lavagem de capitais em relação a um bem imóvel adquirido com valores provenientes do tráfico de drogas.

Queslei e Marcos foram absolvidos pelo crime de receptação. O Ministério Público apresentou recurso quanto à absolvição parcial.

 

Atuação do crime se dava de forma organizada, como de uma grande empresa

Segundo apurado, a organização atua como uma verdadeira sociedade empresarial voltada para a prática de atividades ilícitas. Assim, o PCC conta com um departamento denominado Sintonia dos Gravatas, responsável pelo controle das atividades dos advogados que prestam serviços para a organização.

Verificou-se que Queslei da Silva integrou o PCC desde meados de abril de 2022 até março deste ano, quando foi deflagrada a operação. Ele foi incluído na Sintonia dos Gravatas para atuar como elo na comunicação da denominada Sintonia Fora do Ar da Região Sudeste, a qual engloba o Estado de Goiás.

De início, Queslei foi destacado para realizar atendimentos nas unidades prisionais instaladas na Região do Entorno do Distrito Federal, conforme comprovado por mensagens de WhatsApp trocadas entre o denunciado e integrantes desta sintonia.

Com o decorrer do tempo, foi ampliado o leque de unidades atendidas por ele, passando a realizar atendimentos em unidades prisionais de todo o Estado. O objetivo era a transmissão de recados a seus integrantes e obtenção de informações, principalmente visando ao fortalecimento do PCC dentro do sistema prisional de Goiás.

A rigor, Queslei recebia o recado (chamado de “bate-bola de saída” ou “plaquinha de saída”) e o (s) faccionado (s) preso (s) que deveria (m) recebê-lo (s). Na sequência, fazia o agendamento do atendimento (quando necessário), transcrevia e imprimia o “bate-bola” em um papel para levá-lo consigo ao parlatório da unidade prisional. Durante o atendimento, ele transmitia o recado da facção ao preso e escrevia à caneta a resposta passada pelo detento.

Já Marcos de Oliveira integrou as organizações criminosas PCC e ADE, pelo menos, desde outubro de 2022. Segundo averiguado, a ADE tem sua origem no município de Trindade e, atualmente, segundo dados de segurança pública, estima-se possuir mais de 2 mil integrantes espalhados por diversos municípios goianos, sobretudo da Região Metropolitana de Goiânia, além de já contar com ramificações em outros Estados.

Marcos, que tem vínculo familiar com dois irmãos apontados como lideranças da organização criminosa ADE dentro do Presídio Especial de Planaltina, passou, por indicação e referência destes, a atender membros desta facção e também lideranças do PCC daquela unidade, com o intuito de transmitir recados e atender interesses ilícitos e em comum a ambas facções.

Dessa forma, ao contrário de Queslei, que foi cadastrado e remunerado diretamente pela Sintonia Fora do Ar do PCC, Marcos atuava diretamente a mando destas lideranças locais do presídio de Planaltina, não com o propósito de prestar assistência jurídica como advogado, mas como elo na comunicação tanto entre lideranças já inseridas no sistema prisional como com membros que estão em liberdade.

Ocorre que, a partir de janeiro de 2023, Marcos começou a atender diversos presos integrantes do PCC e apontados como lideranças locais dentro do Presídio de Planaltina. Apurou-se que a atuação de Marcos como intermediador de recados entre as facções visou, dentre outros motivos, o planejamento de ações (motins) coordenadas nas unidades prisionais goianas para tentar interferir em rotinas internas.

Além disso, a pedido de um integrante do PCC, ele autorizou, em setembro de 2019, a transferência da posse de um imóvel comercial em Pirenópolis para seu nome, adquirido com valores provenientes direta ou indiretamente do delito de tráfico de drogas.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)