José Dirceu durante solenidade no Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou todas as condenações produzidas pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Mendes estendeu ao ex-ministro os efeitos do entendimento da Segunda Turma que, em março de 2021, declarou a parcialidade de Moro nas ações penais contra Lula.

Dessa forma, acata o pedido de defesa do ex-ministro que considera a condenação como parte de estratégia “concebida pelos procuradores, de comum acordo com Moro, para fragilizar não só o ex-ministro, mas também o PT”.

A defesa diz que eles “usaram o processo penal para fins ilegítimos, numa tentativa de organizar um projeto de poder que pressupunha a derrubada do grupo político liderado por Lula”.

Mendes diz que há algo em comum entre as decisões que declararam a suspeição do magistrado e entre os sete indícios de quebra da imparcialidade identificados pela Segunda Turma.

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“Todos eles se assentam na constatação de que Sérgio Moro atuou com motivação política e interesse pessoal nas ações contra o paciente”, diz o ministro na decisão.

Ele afirma que as “iniciativas exóticas” tomadas por Moro como monitorar advogados, vazar ilegalmente conversas telefônicas, divulgar documentos sigilosos na véspera da eleição e atuar para manter Lula preso tinham motivações políticas.

“Somente se explicam pelo desejo de impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente [Lula], forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro”, observa Mendes.

Portanto, o ministro entende que as condenações contra Dirceu serviram de ensaio para a denúncia que seria posteriormente oferecida contra o presidente Lula.

É citado, por exemplo, que o nome do ex-ministro é mencionado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do Triplex do Guarujá, apesar de Dirceu não ter sido denunciado neste processo.

Mendes aponta que tais fatores demonstram a ausência de imparcialidade na condução dos processos contra Dirceu, impedindo o ex-ministro do direito a um julgamento justo.

“São situações específicas que legitimam efeitos extensivos apenas para o requerente, e não para os outros acusados na Lava Jato”, decide.

“STF faz Justiça, anulando as condenações ilegais de Sergio Moro a José Dirceu na farsa da Lava Jato. É o mesmo entendimento já aplicado no pleno do STF ao presidente Lula, que demonstrou em sua defesa a parcialidade de Moro e seu conluio com os procuradores para perseguir Lula. Parabéns pela vitória Zé Dirceu!”, festejou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).