Operação Arapuca: denunciados pelo MPGO por esquema de extorsão para não realizar investigações policiais são condenados pela Justiça
Operação Arapuca: denunciados pelo MPGO por esquema de extorsão para não realizar investigações policiais são condenados pela Justiça
Réus receberam penas que variam de 11 a 93 anos de reclusão
Seis denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por esquema de extorsão apurado na Operação Arapuca foram condenados pela Justiça a penas que variam de 11 anos a 93 anos de reclusão (confira aqui a íntegra). No total, o MPGO denunciou dez pessoas, mas quatro foram absolvidas.
A Operação Arapuca foi deflagrada pelo MPGO em agosto de 2018, em parceria com a Polícia Civil, e apurava a atuação de uma organização criminosa, formada por policiais civis e advogados, que cobrava vantagens indevidas para não prender em flagrante suspeitos de crimes ou não dar continuidade a investigações contra eles. Um dos réus, inclusive, se passava por policial para extorquir as vítimas, conforme apontado na denúncia.
Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão. No âmbito do MP, a operação envolveu a atuação do então Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) – atualmente denominado Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gasep) – e do Centro de Inteligência da instituição.
Na sentença, a Justiça reconheceu a participação dos seis condenados no esquema, especialmente, na prática do crime de extorsão. Dois dos réus também foram considerados culpados por roubo. Confira abaixo a pena aplicada a cada acusado e os crimes reconhecidos:
- Danilo César Approbato, o acusado que se passava por policial civil – pena: 89 anos e 1 mês de reclusão e 2.327 dias-multa – crimes de extorsão e roubo
- Luiz Carlos de Melo (agente de polícia aposentado) – pena: 93 anos e 11 meses de reclusão e 2.779 dias-multa – crimes de extorsão e roubo
- Márcia Rodrigues de Sousa (escrivã da Polícia Civil aposentada) – pena: 22 anos e 11 meses de reclusão e 687 dias-multa – crimes de extorsão
- Gilvan de Sousa Ribeiro (agente de polícia aposentado) – pena: 11 anos de reclusão e 173 dias-multa – crime de extorsão
- Juliana Angélica de Lucena Ferraz, advogada – pena: 21 anos e 4 meses de reclusão – crimes de extorsão
- Jorge Carneiro Correia, advogado – pena: 24 anos e 8 meses de reclusão – crimes de extorsão
Foram absolvidos das acusações Giovani Alves Gurgel, Ironilson Martins da Rocha, Helber Natal Souza dos Santos e Livomar Messias da Costa.
Além das penas aplicadas aos réus, a sentença decretou a cassação da aposentadoria dos três policiais civis condenados: Luiz Carlos de Melo, Márcia Rodrigues e Gilvan de Sousa.
Quatro dos réus – Danilo, Luiz Carlos, Jorge e Juliana – também terão que pagar, solidariamente, indenizações por danos morais a vítimas, em valores que variam de R$ 900,00 até R$ 5 mil. Todos os condenados estão soltos, tendo sido autorizados, na sentença, a recorrer em liberdade.
Um outro processo decorrente da operação ainda está pendente de julgamento. Ele apura extorsões contra outras vítimas e o crime de organização criminosa, tramitando na 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Estado. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
Material apreendido na operação