O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a coletiva

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) sugeriu nesta quinta-feira (19) a retomada do horário de verão em 2024, como parte de uma estratégia para otimizar o consumo de energia no país. O governo federal agora discutirá a proposta com diversos setores antes de tomar uma decisão final, que deve ocorrer entre 30 a 60 dias.

A discussão voltou à pauta devido à situação da seca no país, a pior em 94 anos, e as fortes ondas de calor, que demandam maior consumo de energia. Os reservatórios das usinas hidrelétricas estão no menor nível em 20 anos.

A volta do horário de verão é vista como uma medida para deslocar o pico de consumo de energia para um período com maior disponibilidade de geração solar. O objetivo é reduzir a necessidade de acionar usinas termelétricas, que além de caras, são mais poluentes. A medida pode auxiliar o governo a enfrentar os desafios energéticos, particularmente em momentos de seca, quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão baixos e há maior dependência de termelétricas.

A economia pode chegar a R$400 milhões durante o horário de verão, segundo os técnicos. Isso corresponde a economia de 2,5 GW em geração de energia.

A motivação de evitar que a população acendesse lâmpadas, agora é maior, porque envolve a utilização de luz solar nos horários de pico. No horário da tarde, há maior consumo de ar condicionado no ambiente de trabalho, enquanto à noite o consumo das famílias aumenta nas residências. O desafio é otimizar o uso de energias renováveis.

No início da noite, a geração de energia solar diminui devido à falta de luz solar, enquanto a geração eólica, que depende de ventos mais fortes à noite e em certas épocas do ano, ainda está em fase de crescimento. Esse intervalo cria um pico de demanda de energia que muitas vezes precisa ser atendido por fontes hidrelétricas ou térmicas. Em 2018, a capacidade solar era de cerca de 2% da matriz brasileira, tendo aumentado para 20%. A capacidade instalada é de até três vezes a usina de Itaipu.

Decisão política e técnica

Embora a recomendação seja de ordem técnica, a decisão final sobre a implementação do horário de verão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação deve considerar não apenas os impactos energéticos, mas também a interferência na rotina da população, o que faz da decisão uma questão também política.

O horário de verão foi extinto em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que os avanços tecnológicos e as mudanças no padrão de consumo haviam tornado a economia de energia pouco significativa. Mesmo durante a crise hídrica de 2021, o governo de Bolsonaro decidiu não reintroduzir a medida, com base em pareceres do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Plano de contingência e gestão do consumo

A sugestão de retomar o horário de verão veio durante uma reunião extraordinária do CMSE, convocada após a solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no último dia 6 de setembro. O objetivo do encontro foi elaborar um plano de contingência para garantir o fornecimento de energia em todo o país, especialmente em Roraima, o único estado não conectado ao sistema interligado nacional.

Silveira destacou a importância de apresentar medidas concretas para garantir a segurança energética a longo prazo. “O Plano deve conter propostas específicas para cada ano, a serem adotadas pelas instituições que compõem o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico”, afirmou o ministro.

Na reunião, os técnicos do Cemadem afirmaram que nos próximos quinze dias não há previsão de chuva relevante. Porém, apesar da seca, não há risco para o planejamento energético, afirmaram. Lembraram que, ao despachar as térmicas, os reservatórios foram poupados, permitindo que as usinas entrassem no período seco com um nível de 55%.

Com a adoção do horário de verão, o consumo durante esse pico pode ser reduzido, ao deslocar a demanda para um período do dia com maior produção de energia solar. Isso contribui para poupar os reservatórios hidrelétricos e diminui a necessidade de acionamento das termelétricas.

Revogação do decreto de 2019

Para que o horário de verão volte a vigorar, será necessário revogar o decreto assinado em 2019 pelo governo Bolsonaro que extinguiu a política. A suspensão já estava em discussão desde o governo de Michel Temer (MDB), que também considerou a medida ineficiente diante das novas condições tecnológicas e mudanças no perfil de consumo de energia.

Agora, com o cenário de seca e a necessidade de equilibrar a matriz energética do país, a medida volta a ser discutida, com o CMSE destacando sua importância no contexto atual. A decisão do governo deverá ser acompanhada de consultas a diversos setores da sociedade antes de ser implementada, impactando o cotidiano de milhões de brasileiros.