STF mantém decisão do STJ que arquivou inquérito por desvios em instituição religiosa em Trindade (GO)
STF mantém decisão do STJ que arquivou inquérito por desvios em instituição religiosa em Trindade (GO)
Para a maioria do colegiado, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível em recurso extraordinário.
imagem religiosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso contra o encerramento de um inquérito civil de improbidade para apurar desvios de recursos na gestão da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). A arrecadação de recursos tinha, entre outros objetivos, a construção da nova Basílica em Trindade (GO), onde é realizada a Festa do Divino Pai Eterno. Prevaleceu o entendimento de que, para reverter a decisão, seria necessário examinar provas, o que é vedado no tipo de recurso apresentado.
A investigação criminal apurava suspeitas de que o padre Robson de Oliveira Pereira e outros integrantes da associação teriam utilizado em benefício próprio valores doados pelos fiéis. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o arquivamento da investigação por entender que não foi comprovado o prejuízo das vítimas, essencial para configurar o crime de apropriação indébita, mas autorizou o prosseguimento da investigação civil.
No julgamento de um habeas corpus da defesa do padre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que estavam sendo reutilizadas provas colhidas na investigação criminal e determinou o encerramento da investigação civil. No recurso apresentado ao STF, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) argumentou que tem competência para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos recebidos de particulares por instituição privada de utilidade pública.
Em voto que conduziu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1468449, a ministra Cármen Lúcia (relatora), observou que o STJ não afirmou que o MP não pode investigar as associações privadas declaradas como de utilidade pública. A conclusão foi apenas a de que aquele inquérito civil, especificamente, foi instaurado para burlar o trancamento da investigação criminal.
A ministra salientou que, para reverter a decisão do STJ, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é inviável em recurso extraordinário. Ela foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ficaram vencidos. Para eles, o MP-GO poderia dar continuidade ao inquérito civil, desde que não utilizasse os mesmos elementos de prova do procedimento criminal.