Diretório Estadual do MDB no Rio terá de devolver mais de meio milhão de reais ao Tesouro
Diretório Estadual do MDB no Rio terá de devolver mais de meio milhão de reais ao Tesouro
Nesta terça (27), TSE manteve a desaprovação das contas da legenda relativas a 2017
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (27), a desaprovação das contas do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Rio de Janeiro referentes ao exercício financeiro de 2017. A decisão também confirma que a legenda deverá devolver o valor de R$ 525.970,28 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa e atualizado por juros e correção monetária.
A decisão foi tomada com base na análise de um recurso interposto pelo diretório estadual contra a decisão da então relatora, ministra Cármen Lúcia, que havia mantido a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de desaprovar as contas.
O atual relator do caso, ministro André Mendonça, ao negar provimento ao recurso, referendou a decisão monocrática da ministra no sentido de manter o acórdão regional, segundo o qual foram identificadas graves irregularidades na prestação de contas – incluindo o recebimento de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada, bem como a utilização indevida ou não comprovada dos recursos do Fundo Partidário –, situação que não autoriza a aprovação das contas ou a redução da multa aplicada.