Pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo | Foto: reprodução/SP Invisível

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) oficializou o primeiro convênio do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) com a organização civil Rede Rua, localizada em São Paulo. Fundada em 1989, a Rede Rua foi a mais bem avaliada entre as quatro entidades selecionadas em um edital lançado em fevereiro deste ano, e receberá um montante de R$ 1,5 milhão para a execução do programa na capital paulista.

A iniciativa integra o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, do Governo Federal, anunciada em dezembro do ano passado. Com o objetivo de oferecer serviços públicos de cuidado e higiene pessoal, o programa também visa prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e fornecer auxílio relacionado aos direitos civis assegurados pela Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Ao todo, o MDHC avaliou 14 propostas para a implementação do programa nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem uma grande concentração de pessoas em situação de rua. A escolha da Rede Rua como a primeira entidade a firmar o convênio reflete a sua expertise e histórico de atuação na área.

Os pontos de apoio, que serão progressivamente implementados em cidades com mais de 500 mil habitantes, oferecerão uma série de serviços essenciais, como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros. Esses serviços são projetados para atender às necessidades básicas de higiene e cuidado pessoal, contribuindo para a saúde, autoestima e dignidade dessa população vulnerável.

Crescimento da população em situação de rua

O desafio de atender à população em situação de rua é particularmente agudo na capital paulista, onde uma em cada quatro pessoas nessa condição reside. De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, o ObservaDH, uma plataforma do MDHC, a cidade de São Paulo contabilizava, em julho de 2023, um total de 54.812 pessoas vivendo nas ruas. Esse número, no entanto, pode ser subestimado, uma vez que considera apenas aqueles inscritos no Cadastro Único.

O Rio de Janeiro é a segunda cidade com maior população em situação de rua no país, somando 14.004 pessoas cadastradas, o que representa 6,3% do total nacional.

O levantamento do observatório revela um aumento expressivo da população em situação de rua no Brasil nos últimos anos. De 2018 a 2023, o número de pessoas sem residência formal inscritas no CadÚnico o praticamente dobrou, saltando de 116.799 para 221.113. Paralelamente, o número de municípios com registros de pessoas em situação de rua também cresceu consideravelmente, passando de 1.215 em 2015 para 2.354 em 2023, o que significa que quase 42% das cidades brasileiras enfrentam esse problema.

A oficialização do convênio com a Rede Rua marca o início de uma nova fase na resposta governamental à crise da população em situação de rua, com a expectativa de que o PAR ofereça alívio imediato e dignidade a milhares de pessoas em condições extremas.

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com agencias