São Paulo (SP), 02/06/2024 – 28ª Parada do Orgulho LGBT+, com o tema Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo! Vote Consciente por Direitos da População LGBT+, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por 10 votos a cinco, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o LGBTcídio como crime hediondo. Antes de ir ao plenário, a matéria ainda será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto foi batizado de Dandara, uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim.

“Essa aprovação é fundamental para a defesa da vida da população LGBTI+, tornando LGBTCídio crime inafiançável e imprescritível”, comemorou a presidente da comissão, Daiana Santos (PCdoB-RS).

Caso se torne lei, Daiana diz que o projeto tornará o “LGBTcídio” um tipo de homicídio qualificado, mais grave do que o homicídio simples.

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“Enquanto o simples tem pena que vai de seis a 20 anos, a punição para o qualificado começa em 12 anos e pode chegar a 30 anos. Seguiremos trabalhando em defesa dos direitos da população LGBTI+”, afirmou a parlamentar.

Para a deputada Luizianne, a proposta “é um importante passo para a população LGBTQIA+, que, constantemente, é vítima de crimes de ódio motivados pela LGBTfobia”. “O Estado brasileiro necessita de uma legislação que venha construir mecanismos de combate aos assassinatos sistemáticos sofridos pela população LGBTQIA”, disse.

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir como LGBTIcídio o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições.

“Tal mudança no Código Penal será extremamente importante para que tenha fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou a relatora à Agência Câmara.

Votação

Na votação, a bancada bolsonarista e conservadora tentou prorrogar ao máximo a sessão [oito horas de debates], mas acabaram derrotados.

Votaram sim Daiana Santos, Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tadeu Veneri (PT-PR) e Taliria Petrone (PSOL-RJ).

Votaram contra Helio Lopes (PL-RJ), Julia Zanatta (PL-SC), Messias Donato (Republicanos-ES), Marco Feliciano (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).