A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (8) um relatório final acusando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter formado uma associação criminosa para desviar R$ 6,8 milhões em presentes recebidos durante visitas oficiais a outros países enquanto chefe de estado. Inicialmente, a PF indicou que seriam R$ 25 milhões mas, posteriormente, corrigiu a informação e esta matéria foi editada.

A investigação, que resultou em um relatório de 476 páginas assinado pelo delegado Fabio Shor, é a acusação mais severa contra Bolsonaro até o momento. Este é o primeiro inquérito no qual a PF afirma que Bolsonaro teria recebido dinheiro em espécie desviado dos cofres públicos.

Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro venderam presentes oficiais e entregaram o dinheiro em espécie ao ex-presidente. O grupo que atuou na venda ilícita das peças milionárias teria agido para enriquecimento ilícito de Jair Bolsonaro. Os presentes, avaliados em US$ 4.550.015,06 (R$ 25.298.083,73), foram supostamente desviados por uma associação criminosa que tentou legalizar a incorporação desses bens para poder vendê-los.

Alguns bens ainda estão pendentes de perícia. A PF listou diversos itens de alto valor como parte do esquema, incluindo:

• Relógio Rolex de ouro branco: US$ 73,749.50
• Caneta Chopard Rollerball de ouro branco: US$ 20,000.00
• Relógio Chopard L.U.C Triple Certification Tourbillon Automatic de ouro rosa: US$ 109,101.83
• Caneta Chopard Rollerball de ouro rosa: US$ 4,000.00
• Relógio Chopard L’Heure Du Diamant Medium Oval: US$ 187,608.00
• Anel prateado Chopard: US$ 30,292.91
• Par de brincos Chopard: US$ 126,341.56
• Colar prateado Chopard: US$ 671,660.20
• Escultura de um cavalo árabe dourado: US$ 4,971.12

Impacto nas finanças de Bolsonaro

A PF indicou que o ex-presidente usou dinheiro em espécie obtido por meio da venda de joias desviadas para custear despesas durante sua estadia de três meses nos Estados Unidos, no início de 2023. Um áudio obtido pela PF mostra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mencionando a posse de US$ 25 mil que deveria ser entregue em espécie ao ex-presidente.

“Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? Tem 25 mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir aí falar com o presidente”, afirmou Mauro Cid em 18 de janeiro de 2023, em conversa com o coronel Marcelo Camara, assessor do ex-presidente.

Segundo a PF, o uso de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma forma comum de reintegrar o “dinheiro sujo” à economia formal com aparência lícita.

Modus Operandi e ocultação de dinheiro

O relatório da PF revela que a associação criminosa utilizou a estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) para “legalizar” a incorporação dos presentes ao acervo privado de Bolsonaro. Os valores das vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de intermediários, sem o uso do sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem e localização dos valores.

Indiciamentos e consequências legais

Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid, e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid. Os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, que já atuaram pelo próprio Bolsonaro, também estão entre os indiciados.

Nesta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório final da PF sobre o caso e deu 15 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre as conclusões dos investigadores.

Bolsonaro foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro na quinta-feira (4). Crimes que podem resultar em uma pena de 10 a 32 anos de prisão, conforme a legislação brasileira. A lei nº 9.613/98 define lavagem de dinheiro como a tentativa de ocultar a origem, localização ou propriedade de bens materiais, com pena de três a 10 anos de prisão. O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, tem pena de dois a 12 anos de reclusão, enquanto a associação criminosa, prevista no artigo 288-A do Código Penal, possui pena de cinco a dez anos de reclusão.

A situação jurídica de Bolsonaro pode ser agravada pela sua condição de ex-presidente e outras investigações em curso. Se condenado, ele poderá ficar inelegível por mais tempo do que inicialmente previsto nas ações que correram no TSE, esbarrando na Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.

Próximos passos

O relatório final da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República terá 15 dias para decidir se apresenta uma acusação formal à Justiça, o que pode levar à abertura de uma ação penal. A Procuradoria-Geral da República pode apresentar acusação formal à Justiça, pedir mais apurações ou arquivar o caso. Caso a Justiça acate a denúncia, Bolsonaro se tornará réu no processo, que seguirá para julgamento. O indiciamento da PF não significa que Bolsonaro é culpado. A Justiça decidirá se ele se tornará réu no processo.