Projeto assinado pelo presidente Lula foi enviado ao Congresso (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O Plano começa a tramitar na Câmara dos Deputados e substitui o atual que deve ser prorrogado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o novo PNE tem como marca a equidade.

“Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos (veja abaixo). Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, destacou o ministro.

Ainda durante a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), em janeiro passado, o ministro disse que o PNE tinha como objetivo “acabar com a diferença entre pobres e ricos, negros e brancos, para dar oportunidade a todos”.

“Um desafio tão grande pela desigualdade que esse país tem. Queremos um Plano com equidade, inclusão e diversidade”, declarou na ocasião.

O ministro fez referência ao Eixo II do documento final da Conae no qual considera essencial a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social.

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Por exemplo, o novo Plano estabeleceu objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes.

Além disso, foram mantidas metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse ao Portal Vermelho que a expectativa é que as novas metas traçadas para educação básica sejam cumpridas.

“A gente chegou há dez anos depois do último PNE com apenas três metas que estão quase cumpridas, isso não pode se repetir. Vamos fazer uma luta também para garantir a manutenção dos 10% do PIB para a educação e também a ampliação da conectividade nas escolas”, afirmou Silva.

Para ele, a prioridade é aumentar para 75% ou mais a meta de 65% das escolas com conectividade, que está no Plano. Hugo diz traçar essa meta é “muito ruim”.

Em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (1º), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação diz que o projeto apresenta avanços relacionados à equidade e dá um primeiro passo para o financiamento, mantendo os 10% do PIB para a educação.

Contudo, o movimento, que reúne diversas entidade da área, diz que é preciso “sinalizar como deve ser a articulação da política educacional com planos de desenvolvimento econômico e social que viabilizem a realização dos objetivos, metas e estratégias”.

Para a entidade, é primordial não retroceder em relação ao PNE atual e ousar em percentuais para o alcance de objetivos e metas, e acelerar seus prazos, “dado que chegamos ao final do decênio do PNE 2014-2024 com um avassalador descumprimento, que precisa e deve ser recuperado, dado o impacto negativo sistêmico sentido não somente na violação de direitos como também em nosso desenvolvimento socioeconômico e sustentável”.

Metas não cumpridas

O atual PNE tem apenas duas metas cumpridas das 20 estabelecidas. São elas: elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades; e o aumento do número de matrículas no mestrado e no doutorado.

Há um esforço para atingir outra meta até o final do ano: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada para todos.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Catarina Almeida Santos, doutora em Educação, disse à Agência Câmara que faltou “vontade política” como umas das razões do fracasso do atual PNE.

Ela diz que a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos, em 2016, no governo ilegítimo de Michel Temer, foi fundamental para destruir o PNE sancionado dois anos antes.

“A aprovação da emenda do teto de gastos foi um dos empecilhos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, porque não tem como fazer o plano sem financiamento (…) Quando o Parlamento brasileiro e o presidente da República se organizaram para aprovar essa emenda, estavam dizendo que os direitos sociais, sobretudo o direito à educação, não era um objetivo do estado brasileiro”, criticou.

Confira os 18 objetivos do novo PNE enviado ao Congresso:

1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;

4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;

7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;

8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;

9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;

10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;

11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;

12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;

13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;

14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;

16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;

17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional; e

18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.