Daiana Santos é presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e apresentou o PL que institui o Estatuto Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero

O Dia do Orgulho LGBTI+ é uma data dedicada à luta por direitos e igualdade. No entanto, também é um marco para refletirmos sobre os desafios que ainda temos pela frente enquanto comunidade LGBTI+ e sociedade brasileira.

No Brasil, nossa luta por igualdade e respeito tem tido avanços significativos, como o reconhecimento legal de uniões homoafetivas, a criminalização da homofobia e políticas públicas de acesso à saúde para a comunidade LGBTI+. Porém, estamos enfrentando uma onda de conservadorismo que atua contra esses avanços conquistados por nós.

Como parlamentar e presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, escolhi esse mês para lançar um projeto de lei inédito no Congresso, que institui o Estatuto Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero (PL 2046/2024).

Esse projeto pretende estabelecer regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero e para tornar efetivos os direitos da população LGBTI+.

É necessário que, por meio deste estatuto, inspirado em exemplos de sucesso, como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, para que  possamos dar um primeiro passo em busca da inclusão da comunidade LGBTI+, principalmente no que tange ao direito ao mercado de trabalho, acesso à educação e à saúde pública.

Embora a Constituição Federal, em seus princípios fundamentais, estabeleça o objetivo de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, o Congresso tem se mostrado insensível em aprovar leis que assegurem direitos à comunidade LGBT e bastante empenhando em atacar os direitos já garantidos.

Hoje somos apenas seis parlamentares na Câmara dos Deputados, nossa bancada equivale a apenas 1% do Congresso. É fundamental que a população LGBTI+ esteja inserida cada vez mais na política do país para que possamos legislar e atuar em favor das nossas necessidades. Estamos dando passos importantes, e é essencial que tenhamos um crescimento de parlamentares LGBT+ na Câmara Federal, assembleias legislativas, câmaras municipais, órgãos públicos e etc.

Também é imprescindível que haja uma ascensão de perspectiva para uma população que, por muito tempo, foi invisibilizada, violentada e coagida. Quando olharmos para trás, não podemos esquecer de celebrar a coragem de ativistas, aliados e todas as pessoas que lutaram incansavelmente para que pudéssemos viver com liberdade e igualdade, mas ainda há muito o que avançar.

Que este Dia Internacional do Orgulho LGBT+ nos impulsione a buscar as mudanças necessárias para garantir um futuro mais seguro e inclusivo para todas as pessoas LGBTs+ no país.