(Fotos: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

Em manifesto lançado nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável considera “muito limitada” a lista dos produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS) na proposta de regulamentação da Reforma Tributária.

A emenda constitucional transformou cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS, que tem como finalidade desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Entre os alimentos, o movimento formado por diversas entidades classificou como crítico o IS sobretaxar apenas refrigerantes e águas gaseificadas adoçadas.

“Devido às limitações do Código Tributário, outras bebidas igualmente prejudiciais, como néctares de frutas e bebidas lácteas com alto teor de aditivos, ficariam de fora. Precisamos ampliar essa proposta para incluir uma variedade mais abrangente de produtos ultraprocessados”, diz um trecho do manifesto.

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De acordo com a coalizão de entidades, 57 mil mortes prematuras são causadas todos os anos pelo consumo desses produtos.

“O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas inovadoras de segurança alimentar e nutricional, além de ter desenvolvido o conceito de alimentos ultraprocessados. Nesse sentido, o país deve seguir na vanguarda das políticas de segurança alimentar e nutricional, dando exemplo como a inclusão de diversos ultraprocessados no imposto”, diz o manifesto.

Outra crítica ao texto é que os agrotóxicos estejam fora da lista de produtos do IS. “Isso é uma violação direta ao direito à saúde e à preservação do meio ambiente. Em 2019, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão em subsídios para a compra de agrotóxicos, segundo estimativa da Receita Federal”, diz.

Por outro lado, a coalização celebrou o IS alcançar a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações, emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente.

“Também celebramos a incidência do imposto sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, mas vemos como preocupante que a proposta trate apenas da primeira comercialização pela empresa extrativista”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a posição da coalizão, mas alertou para o pouco tempo nessa fase de regulamentação. “Essa fase da regulamentação é que decide a aplicação das diretrizes constitucionais. Então, é necessário que o Congresso assuma esse tipo de abordagem e incorpore a preocupação de vocês, que também é nossa, e que a gente consiga avançar agora na regulamentação sobre os ultraprocessados, os produtos nocivos à saúde”, defendeu a deputada.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), avaliou também a correlação de forças dentro do parlamento. “As pesquisas demonstram, na própria sociedade, a preocupação com os malefícios do tabaco, do álcool e o debate do enfrentamento da crise climática. Mas isso não está se convertendo em força política para fazer a diferença dentro do parlamento, que é movido, na sua grande maioria, por interesses de corporações, e não por interesses da necessidade da comunidade, como a reforma tributária nos coloca como oportunidade”, disse.

Assinado por diversas entidades, o documento foi elaborado pela ACT-Promoção da Saúde; Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Instituto Democracia e Sustentabilidade; Agrotóxico Mata; Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero; Instituto Ethos; Ação da Cidadania; Inesc; Observatório das Economias da Sociobiodiversidade; ISPN (Instito Sociedade, População e Natureza; Instituto Socioambiental (ISA); Instituto Sou da Paz; e Oxfam Brasil.