Brasília (DF) – 27/02/2023 – O deputado federal Orlando Silva, relator do Projeto de Lei de combate às Fake News na câmara, é o entrevistado do programa Sem Censura da TV Brasil Foto Valter Campanato / Agência Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um prazo de 90 dias para um grupo de trabalho, formado por 20 parlamentares, apresentar uma proposta alternativa ao projeto de lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News.

Lira alegou que o projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), precisa de um texto “mais maduro” e consensual para ser votado em plenário. Para isso, ele nomeou o próprio relator como integrante do grupo.

“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ao plenário”, avaliou Lira na época.

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Na ocasião, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), discordou da decisão do presidente da Câmara.

“É um erro sim, e grave, não seguir com o debate e tramitação do PL 2630, que estabelece regras de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O relator, o deputado Orlando Silva, conduziu um amplo e rico debate que produziu um texto muito bom que só tem sido combatido por quem é a favor da internet como território sem lei e palco das fake news”, disse o líder.

Além de Orlando, farão parte do grupo: Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Delegada Katarina (PSD-SE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-MG), Erika Hilton (PSOL-SP).