O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (22), Medida Provisória que cria o programa Acredita, para renegociação de dívidas, inspirado no Desenrola, e estímulo ao crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.

Na cerimônia, o presidente disse sobre o programa: “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade se desenvolver do que ter condições, oportunidades e oferecer crédito.”

Conforme explicou, o momento pede foco em progredir independente das forças contrárias.

“Tomamos a seguinte decisão, não vamos lamentar aquilo que é difícil, que a gente não controla, vamos fazer o que a gente pode”, falou, ao direcionar críticas ao alto patamar dos juros mantidos pelo Banco Central.

Lula ainda lembrou que foi a criação do fundo de reserva em dólar iniciado em seus primeiros mandatos que permitiu ao Brasil ampliar o crédito em todos os setores e deixar de ser devedor e passar a emprestar dinheiro ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

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Por fim, colocou que o Acredita faz parte do “início de um futuro promissor que este país está anunciando aos seu povo”. E ressaltou aos “pessimistas” que: “este país vai crescer este ano mais do que vocês falaram até agora, os empregos vão ser gerados mais do que falaram até agora, a massa salarial vai crescer mais do que falaram, porque é o seguinte: se vocês não acreditam, nós acreditamos no Acredita … acreditamos no Brasil e no povo brasileiro”, completou.

Na ocasião de lançamento, o presidente aproveitou para anunciar que a quantidade de jovens atendidos pelo Programa Pé-de-Meia irá aumentar, abrangendo os inscritos no CadÚnico. Com a medida, espera-se incluir mais 1,2 milhão ao programa, ampliando para além dos beneficiados do Bolsa Família.

Eixos

O Acredita tem como base quatro eixos:

• Eixo 1: Acredita no Primeiro Passo – programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico (Cadastro Único); mulheres que recebem o Bolsa Família; pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.

• Eixo 2: Acredita no seu negócio – voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360;

• Eixo 3: Criação do mercado secundário para crédito imobiliário;

• Eixo 4: Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), com objetivo de incentivar investimentos estrangeiros.

Para o Eixo 1 do Acredita, a oferta de microcrédito será feita pelo FGO Desenrola (Fundo Garantidor de Operações) com uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024.

De acordo com o governo, somente um milhão de famílias entre as 95 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico tiveram acesso microcrédito produtivo entre 2018 e junho de 2022, somando R$ 32,5 bilhões em transações. A ideia neste Eixo é ampliar o acesso ao crédito por mulheres empreendedoras, pois apenas 6% delas contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, aponta o governo, sendo que a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, mostra o Sebrae.

Para o Eixo 2, voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes em dívidas bancárias, o programa é chamado de Desenrola Pequenos Negócios.  O governo visa reverter o quadro de cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes.

Para isso vai ampliar o prazo pra dividas renegociadas até o fim de 2024 “ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029”. Conforme explicado, o “incentivo não gera nenhum gasto para o Governo” e o custo estimado em renúncia fiscal é baixo: R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e nenhum custo em 2027.

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Outra linha de atuação é pelo chamado de Procred 360, uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Segundo informado, o crédito terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nesse sentido, “as empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior”.

Quanto ao Pronampe, o Acredita também irá permitir a renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. Ainda dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE) e irá oferecer, nos próximos 3 anos, mais R$ 30 bilhões em crédito.

Na parte de crédito imobiliário, Eixo 3, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) terá maior papel como securitizadora no mercado imobiliário com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário, permitindo que os bancos aumentem as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança.

Já no Eixo 4, o Eco Invest Brasil visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país com “linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.”

Veja como foi a cerimônia: