Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Direito básico à vida, que deveria ser assegurado a qualquer pessoa, o acesso à água potável ainda não é garantido a pelo menos 33 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Além disso, 2,1 milhões de crianças e adolescentes de zero a 19 anos vivem nessa situação, a maioria negra e indígena, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Os dados foram divulgados em função do Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira (22), e refletem um problema antigo, diretamente ligado às históricas desigualdades social, racial e de renda do país, situação que acaba limitando o acesso de grande parte da população a direitos básicos. A solução para o problema depende do enfrentamento nas três esferas da administração pública e na sociedade civil.

O documento elaborado pelo Trata Brasil usou indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, disse, à Agência Brasil, Luana Pretto, presidenta do instituto.

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Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.

Outro dado que mostra a necessidade de o país avançar nessa área diz respeito a como as crianças são afetadas pelo problema. Segundo análise da Unicef — feita a partir do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —  a falta de acesso à água potável atinge  2,1 milhões de crianças e adolescentes de zero a 19 anos. O percentual de negros nessa faixa etária nessa situação é de 4,7%, o dobro do registrado entre brancos, de 2,2%.

Já entre crianças e adolescentes indígenas, esse percentual é 11 vezes maior do que o de brancos (25%).

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz de 2022 estimou que crianças indígenas têm 14 vezes mais chances de morrer por diarreia, comparado com outros grupos populacionais. Os 15 estados com maiores percentuais de crianças e adolescentes sem acesso adequado à água estão nas regiões Norte e Nordeste do país.

A falta de acesso à água apropriada ao consumo humano pode acarretar uma série de doenças, sobretudo para as crianças menores. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2016 mostram que 20% das mortes de crianças abaixo de 5 anos, por ano, no mundo, têm como causa a diarreia.

Enfrentamento

Um das medidas que pode ajudar a superar o problema é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e que propõe a inclusão da água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Além disso, segundo o governo federal, há uma série de medidas sendo tomadas no sentido de melhorar o acesso à água potável. Dentre elas, estão políticas desenvolvidas no âmbito do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, como empreendimentos hídricos que formam o Projeto de Integração do Rio São Francisco, a revitalização de bacias hidrográficas, irrigação, além de ações que levam água potável para as regiões mais vulneráveis do país.

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Outra medida promovida, segundo o governo, foi a assinatura de parceria com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) do Pacto da Governança da Água com todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. O objetivo é aprimorar a gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, “temos grandes obras e, em paralelo, diversos outros investimentos feitos pelo MIDR em sistemas de abastecimento de água para essas comunidades dispersas que, até então, não tinham uma segurança hídrica garantida, ou seja, não tinham água na torneira. Várias famílias já foram contempladas com o sistema de abastecimento, cito como exemplo o caso das parcerias firmadas com os estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba”.

Para ele, “se não tivermos um cuidado com o recurso hídrico no bom uso e na sua conservação, corremos o risco de que a água não esteja em condição adequada para o seu consumo, pelos níveis de poluição, ou por passarmos por um grande período de escassez. Neste Dia Mundial da Água é importante reiterar o compromisso de toda a sociedade com a gestão eficiente do recurso hídrico, com cuidado e zelo, para que a água continue sendo um bem disponível para todos nós”.

Com agência

Edição: Priscila Lobregatte