(Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O texto agora segue para análise do Senado.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824.

A estimativa do governo, é que a medida beneficie dois milhões de pessoas. Acumulando, no total, 15,8 milhões de brasileiros isentos, segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças devem vir em um projeto de reforma do IR, ainda sem data.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), esta é mais uma iniciativa do governo Lula para melhorar as condições de vida da população.

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“Essa proposição se encaixa nesse esforço de garantir mais renda para as famílias brasileiras. Essa isenção estabelece um passo importante na justiça tributária. Não é o passo derradeiro, é mais um passo, para que, no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil. Este projeto assegura mais um passo importante na justiça tributária, na garantia de direitos, na efetiva garantia de mais renda para muitas famílias brasileiras”, disse.

Ao encaminhar o voto pela Maioria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reiterou a importância da medida para atingir o patamar de isenção proposto por Lula em sua campanha eleitoral. “O presidente Lula propôs na sua campanha que até o final do governo nós conseguíssemos isentar até R$ 5 mil de salário. Já no primeiro ano, nós já estamos isentando até dois salários mínimos. O que é importante para o cumprimento dessa meta prometida em campanha. E é bom dizer que até dois salários mínimos nós estamos cobrindo no mundo formal, em torno de 70% dos trabalhadores. Então, é muito importante essa decisão”, destacou Jandira.

A parlamentar criticou ainda a Oposição ao governo, que votou contra a proposta, cobrando o cumprimento imediato da promessa de campanha.

“Essas pessoas dizem que falam em nome do povo, mas na verdade são representantes da elite. Nós estamos votando essa isenção, e estamos também trabalhando para que a segunda fase da reforma tributária seja a tributação das heranças, de patrimônio, de grandes fortunas. Para pagar imposto quem tem e deixar de pagar quem ganha menos no Brasil. Mas é surreal ouvir os argumentos dessas vozes que são contra esse projeto, que defendiam um governo que nunca deu R$ 1 de aumento do salário mínimo, que nunca fez isenção nenhuma, desempregou, jogou o país no Mapa da Fome. Estamos protegendo 70% da mão de obra assalariada com a isenção do Imposto de Renda”, afirmou a parlamentar.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que o Brasil tem memória. “O governo anterior não isentou 1 centavo do Imposto de Renda. Acabamos de aprovar o meu projeto que isenta de pagar o Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos. Esse é o primeiro passo para chegarmos à isenção de até R$ 5 mil”, prevê.