Três Ranchos, cada vez pior…

Ação do MP pretende coibir poluição sonora em Três Ranchos

Poluição sonora é causada principalmente por som automotivo

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas propôs ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o município de Três Ranchos seja obrigado a realizar, de forma efetiva, fiscalização quanto à poluição sonora. Para isso, deverão ser adquiridos aparelhos de medição de ruído (decibelímetro), promovida a capacitação de servidores para operar os aparelhos e que seja mantido um serviço de atendimento ao cidadão para o registro de transgressões e reclamações.

É requerida ainda que seja providenciada a criação do arcabouço legal necessário à atuação regular dos agentes de fiscalização e autuação do infrator. Em caso de descumprimento é pedida a imposição de multa diária de R$ 500,00.

Inércia do município
Na ação, o promotor salienta que em 2012 o MP-GO requereu providências do município em relação à poluição sonora, principalmente a provocada por som automotivo utilizado por turistas em finais de semana. O município tem forte vocação turística em razão do Lago Azul, reservatório formado pelo represamento das águas do Rio Paranaíba.

Visando apurar a responsabilidade do município, foram requisitadas cópia do Código de Posturas municipal e informações sobre os mecanismos de fiscalização de poluição sonora existente em Três Ranchos. Em resposta, a administração municipal esclareceu que a fiscalização nos casos de poluição sonora era realizada pela Polícia Militar, que confirmou atuar de forma repressiva, apontando que no ano de 2012 haviam sido registradas 18 ocorrências.

Assim, em audiência, realizada em agosto de 2013, o prefeito assumiu o compromisso de procurar o município de Catalão para firmar convênio com o objetivo de qualificar e treinar os servidores de Três Ranchos para operarem os decibelímetros e fiscalizarem os casos de poluição sonora. Apesar de ter sido concedido o prazo de 60 dias para providências, nada foi feito.

Passados 9 meses da audiência a administração ainda continua inerte, o que obrigou o Ministério Público a propor ação civil pública para que o município seja obrigado a fiscalizar e coibir fontes de poluição.

Pedidos
No mérito da ação é requerido que o município seja obrigado a tomar providências, como realizar anualmente uma campanha de educação ambiental com orientações ao cidadão sobre a necessidade de respeitar o sossego, alertando sobre as responsabilidades em caso de desrespeito ao Código de Posturas. Também foi solicitada a realização de fiscalizações periódicas nas fontes de emissão de ruído e que sejam instaurados processos administrativos para a apuração de reclamações. Além disso, que sejam informados aos potenciais poluidores (carros com som potente, bares com música ao vivo, danceterias) dos limites máximos permitidos pela legislação. Confira aqui a íntegra da ação e outras providências requeridas pelo MP. (Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Banco de Imagens)