Foto: Reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma MP (medida provisória) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$2.824 – o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o Planalto, a medida é cumprimento à política de valorização do trabalhador.

A MP tem como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam isentas pela tabela até então em vigor passassem a recolher pela primeira faixa do IR.

“Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.

Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros.

O Ministério da Fazenda (MF) destaca ainda que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Ainda de acordo com comunicado da Fazenda, a redução receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.

Em maio de 2023, uma medida provisória do governo Lula corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —o que possibilitou uma isenção dos ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes naquele ano.

Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos (R$2.824).

Saiba mais: Participação do trabalho no PIB despencou após golpe de 2016

Saiba mais: Lula entrega moradias e reafirma compromisso com população mais carente