Com mira nas eleições municipais, prefeitos bolsonaristas catarinenses publicaram decretos dispensando a exigência da vacinação contra a Covid-19 para matrículas e rematrículas de crianças e adolescentes, em escolas públicas e privadas.

O negacionismo sobre a pandemia da Covid-19, que ceifou a vida de mais de 700 mil brasileiros e brasileiras, deixando inúmeros órfãos no Brasil, ainda permanece nos municípios de Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Brusque e Criciúma, cujos prefeitos publicaram os decretos.

Medida vai contra norma do Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde (MS) alertou que a obrigatoriedade da vacinação infantil não decorre de ordem administrativa, mas de uma determinação legal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê penalidades para o descumprimento do dever de vacinar os filhos, como a aplicação de multa.

A Secretaria de Saúde de Santa Catarina também alerta sobre a importância da vacinação e das  penalidades previstas no ECA. Em nota enviada à revista Carta Capital, a secretaria afirmou que a apresentação de caderneta de vacinação é prevista na Lei Estadual nº 14.949.

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Movimento nacional pela vacinação

Em fevereiro de 2023, o governo Lula lançou o Movimento Nacional pela Vacinação. O objetivo do movimento foi retomar a confiança da população brasileira nas vacinas e da cultura de vacinação do país.

A ação inclui vacinação contra a Covid-19 e outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas, incluindo a multivacinação de crianças e adolescentes.

Cuidar da saúde do povo brasileiro sempre foi premissa dos governos do Partidos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT). Com Lula, a importância da vacinação tem ênfase e o Ministério da Saúde (MS) trabalha arduamente para que as famílias brasileiras coloquem em dia o calendário de vacinação dos seus filhos e filhas.

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A partir de 2024, a vacina contra a covid-19 faz parte do Calendário Nacional de Vacinação. O Ministério da Saúde dividiu em três fases a imunização para as crianças: a dose 1 deverá ser administrada aos 6 meses de idade; a dose 2, aos 7 meses; e a dose 3, aos 9 meses.

No Brasil, o Programa Nacional de Imunização (PNI) oferece há 50 anos acesso gratuito a vacinas. Há 32 anos, as crianças estão livres da poliomielite no país, graças à vacinação oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Da Redação, com informações da Carta Capital