Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) terminou na última terça-feira (30) e teve como resultado a aprovação de um documento de referência que deve guiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O presidente Lula participou da cerimônia de encerramento da Conferência e destacou os investimentos feitos na educação.

A resolução final da Conae será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, para que oriente o projeto de lei do novo PNE 2024-2034, com expectativa de que em 2025 entre em execução.

Antes será necessário a aprovação no Congresso Nacional, que contará com o apoio de toda a categoria. Na proposta da lei deverá contar o pedido de revogação do Novo Ensino Médio, uma das principais reivindicações dos profissionais da educação e dos estudantes, apoiados pela União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Volta da Conae

A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), Valéria Morato, avalia que o retorno da Conae, sob o governo Lula, representa a retomada do debate, depois de seis anos, sobre o que a sociedade quer para a educação nacional, para os professores, trabalhadores escolares, gestores, estudantes e famílias.

De acordo Valéria, professora há mais de 30 anos, o evento fortaleceu o posicionamento contra o avanço da mercantilização da educação.

“Em uma mensagem muito potente, as mais de duas mil vozes na conferência deixaram claro que se opõem à mercantilização da educação, ao crescimento dos grandes grupos empresariais que estende seus tentáculos sobre as escolas, faculdades e universidades”, disse.

Revogação do Novo Ensino Médio

O debate sobre a revogação do Novo Ensino Médio foi amplamente defendido nos ambientes de debate do texto base e em várias moções propostas na Conae.

“As críticas ao ‘novo’ modelo se fundamentam sobre vários pontos, dentre eles a falta de debate com os atores envolvidos e a forma como a proposta sabota o crescimento do aluno reduzindo o espaço de disciplinas como história e sociologia, e propondo os chamados itinerários que se ocupam em formação de mão de obra, sobretudo na escola pública, sob o frágil guarda-chuva de disciplinas que não refletem as múltiplas realidades das crianças e jovens deste país, nem dos espaços escolares”, explica a presidenta do Sinpro Minas.

O documento referência aprovado na Conae teve, em uma das suas reinvindicações aprovadas, a proposta de “Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023)”.

De acordo com a professora, o fato de a revogação do Novo Ensino Médio ter sido discutida e reivindicada dentro da conferência tem especial importância e marca um compromisso entregue nas mãos do presidente Lula e do ministro da educação.

“Este é um compromisso que reivindica não só a revogação, porque quando se retira algo, um lugar vago se apresenta, mas vislumbra projetos de lei com propostas que caminham muito mais alinhadas com o que acreditamos ser ideal para a educação e, principalmente, para a participação popular na construção de um novo projeto curricular”, destaca Valéria Morato.

Por fim, ela lembra que o presidente Lula repetiu diversas vezes que quer ser cobrado pelos compromissos firmados e por resultados, ao ressaltar que um dos pilares da democracia é o diálogo.

“Cobraremos o governo quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos, quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Educação, e manteremos aberto o diálogo com os diferentes campos para que esta difícil tarefa se torne realidade”, ressalta a presidenta da CTB Minas.

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Confira abaixo nove pontos dentre os aprovados na resolução final da Conae, de acordo com a CNTE.

1- Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);

2- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;

3- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas; 

4- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;

5- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;

6- Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;

7- Padrões de qualidade para a educação a distância;

8- implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e

9- Investimento de 10% do PIB em educação.