Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tesouro Nacional informou na segunda-feira (30) que o governo registrou, em 2023, déficit primário de R$ 230,54 bilhões. Foi o suficiente para o catastrofismo da grande mídia e do mercado ser acionado e alardear “rombo nas contas públicas”. No entanto, grande parte do déficit se deve ao pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) pelo atual governo de contas públicas herdadas do governo Bolsonaro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a decisão de pagar os precatórios atrasados deixados pelo governo Bolsonaro tem o sentido de “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”.

Com a quitação do “calote” dado na gestão Bolsonaro ocorre a injeção de dinheiro na sociedade que pode ser revertido em consumo e produção, ajudando a elevar o PIB em 2024.

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Porém o mercado não entende assim e, ao que parece, gostaria de que o pagamento pelo governo fosse novamente postergado, como aconteceu na fase bolsonarista com a emenda constitucional de 2021.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior [Bolsonaro], que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou Haddad.

Ainda que as contas tenham apresentado tal resultado, os números ficaram dentro da meta estimada como consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, mesmo com a opção do governo em pagar os precatórios, este resultado de déficit estava previsto.

Precatórios

O governo pagou R$ 92,44 bilhões em precatórios em 2023. Sem este pagamento o déficit primário teria sido de R$ 138,1 bilhões, cerca de 1,3% do PIB.

Além disso, o governo desembolsou cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios como socorro financeiro para compensar perdas de ICMS sobre combustíveis. Sem esta ajuda o déficit seria ainda menor, de R$ 117,2 bilhões, ou 1,1% do PIB, somado aos precatórios.

Assim, as contas sem os precatórios e sem o socorro financeiro seria próxima a 1% do PIB em déficit primário, como estimado pela Fazenda, e não o valor atual que correspondeu a 2,1%, ou seja, tudo dentro da normalidade e sem maquiar resultados para “agradar” o mercado.