Foto: Ricardo Stuckert/PR

O aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 este ano fez com que dois salários mínimos excedesse a atual faixa de isenção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, para que os trabalhadores continuassem isentos, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmaram que os valores para a faixa de isenção serão ampliados para estes trabalhadores que, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), são pouco mais de 2 milhões.

Com dois salários mínimos neste ano correspondentes a R$ 2.824, a faixa de isenção atual do IR que vai até R$2.640 seria ultrapassada. A isenção até o ano anterior atendia à Tabela do IR que libera da tributação quem recebe até R$ 2.112 e somava um desconto de R$ 528 no valor tributável dos salários, alcançado o valor correspondente a dois salários mínimos à época, R$2.640.

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Como forma de manter esta desobrigação, o governo deverá editar uma medida provisória (MP) que alcance a isenção até R$ 2.824 (dois salários mínimos em 2024), seja pela alteração efetiva da faixa isenta ou ampliando o desconto tributável nos salários.

Tanto a manutenção da política de valorização do salário mínimo com ganho real por Lula, quanto a ampliação da faixa de isenção para o pagamento do IR são compromissos do presidente. Ele ainda mantém o objetivo de chegar ao final de seu mandato em 2026 com a isenção total para quem recebe até R$5 mil.

Unafisco

Segundo os auditores da Unafisco Nacional, cerca de 2 milhões de brasileiros recebem dois salários mínimos e começariam a pagar o imposto caso o ajuste, anunciado pelo governo, não viesse a ocorrer.

Estes ficariam entre a atual faixa de isenção que vai até R$ 2.640 e tem como limite R$ 2.826,65 (veja a tabela abaixo). Nesta segunda faixa da tabela a alíquota cobrada é de 7,5%.

Portanto, o tributo cobrado da diferença poderia representar até R$ 165,60 de imposto ao ano para os trabalhadores, conforme cálculo dos auditores. Já para o governo a ampliação do alcance da isenção como forma de acompanhar o crescimento do mínimo impactará em R$ 344,8 milhões.

Dessa maneira, com todos os constantes reajustes que se fazem presentes, fica evidente a necessidade que uma efetiva mudança na tabela do Imposto de Renda seja encabeçada pelo governo, inclusive com a adoção de mecanismos de correção automática para dar amplitude à isenção do tributo para grande parte dos trabalhadores do país.

Tabela IRPF

*Com informações Unafisco e O Globo