Foto: Prensa Obrera

O presidente da Argentina, Javier Milei, fez alterações e retirou alguns artigos da sua vasta proposta de diminuição do Estado, chamada de Lei Ônibus. Após não conseguir impor as medidas e elas terem que passar pelo Congresso Nacional, Milei fez alterações para tentar conseguir apoios e acelerar o processo de tramitação nas Comissões.

No entanto, as mudanças não serão apreciadas antes da greve geral que acontece no país nesta quarta-feira (24). O resultado da paralisação, sob forte ameaça do governo, pode dar o termômetro para a tramitação da Lei, situação em que o apoio dos congressistas a Milei será testado. As manifestações devem levar milhões de argentinos às ruas do país, enquanto o presidente espera uma aprovação de suas medidas em fevereiro.

Entre alterações e artigos extinguidos da Lei Ônibus, mais de 141 pontos foram excluídos do documento que antes continha 664 artigos, de acordo com a Folha.

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Entre as principais mudanças, o novo texto diminui de 2 para 1 ano, renováveis por igual período, o período de emergência (econômica, fiscal, sanitária, defesa, entre outras) que oferece poderes extraordinários para o Executivo.

Outro destaque foi a exclusão da petroleira YPF da lista de empresas para serem privatizadas, assim como o Banco de la Nación Argentina, a Nucleoeléctrica e Arsat só poderão ser privatizadas de forma parcial. Na lista original, 41 empresas estatais eram passíveis de serem vendidas para a iniciativa privada.

O artigo sobre “direito de manifestação” que dizia que 3 pessoas ou mais em lugar público já poderia ser enquadrado como um ato político com a necessidade de autorização policial, portanto, passível de repressão, foi retirado tamanha a polêmica que gerou.

Outro ponto que houve tentativa de mudança foi quanto ao cinema. O presidente queria retirar o financiamento do estado ao Instituto de Cinema e Artes Audiovisuais (Incaa) e acabar com o Fundo Nacional das Artes (FNA). Mas a repercussão negativa mundial fez com que o governo recuasse.

Por meio de uma coligação chamada Cine Argentino Unido, formada por associações de profissionais da área, cineastas de todo o mundo manifestaram contrariedade sobre a medida. Entre os signatários de um texto que defende o cinema argentino estão diretores como Pedro Almodóvar e Alejandro González Iñárritu e os brasileiros Walter Salles e Wagner Moura, entre centenas de atores, atrizes e cineastas.

No novo texto, o governo argentino mantém recursos para o Incaa e limita os gastos com o FNA.

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Ainda foi suspensa a alteração no reajuste das aposentadorias por decreto em substituição aos reajustes com base na variação salarial e da arrecadação previdenciária a cada três meses. O novo texto aponta para reajustes mensais e automáticos pela inflação.

*Informações Folha de São Paulo e Brasil de Fato