Golpistas invadem e depredam prédios públicos em 8/1/2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sem qualquer punição aos militares que no 8 de janeiro de 2023 participaram da tentativa de golpe contra um presidente democraticamente eleito, o Brasil arrisca-se, novamente, a repetir os mesmos erros de seu passado recente. Encontra-se em tramitação no Senado um projeto de lei que atenta contra a democracia e os direitos humanos e que, tendo em vista a atual composição no Congresso Nacional, corre o risco de ser aprovado. Uma anistia aos golpistas do 8 de janeiro é o que planeja o senador general Hamilton Mourão (Republicanos/RS), ex vice-presidente do governo passado.

De acordo com esse projeto, o PL 5064/23, os vândalos bolsonaristas, autores de uma depredação sem igual nas sedes dos Três Poderes, apenas “participaram de uma manifestação” objetivando “protestar e não atentar contra o Estado Democrático de Direito”. A propósito, 30 pessoas já foram julgadas e condenadas pelo STF por esse e outros crimes, como golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio público privado. Porém, nenhum indiciado pertence às Forças Armadas. E presos, apenas integrantes das polícias militares.

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Ao vandalizarem os prédios e suas obras raras no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional os golpistas, militares e civis, tentaram provocar a convocação de uma GLO – Garantia da Lei e da Ordem – destinada a colocar o Exército de volta ao poder. Diante do risco de virem a ser julgados e condenados pelo STF, os militares identificados no vandalismo pressionam os parlamentares para lhes concederem essa anistia preconizada pelo general Mourão.

Reincidente

Mourão, ele próprio, é um reincidente na prática de crimes contra a democracia. Em 2017, numa palestra em Brasília, ele defendeu uma intervenção militar no País. Apesar do então ministro da Defesa, Raul Jungmann, ter pedido providências, o comandante do Exército na ocasião, general Villas-Boas, não viu crime na atitude de seu subordinado. Ainda na ativa, o general Mourão já havia praticado outro crime, em 2015, ao criticar a presidente Dilma Roussef, que, constitucionalmente, era a Comandante Suprema das Forças Armadas.

Ao tentar estender mais essa anistia a militares, Mourão pretende repetir uma abominável prática, infelizmente já inserida na história militar no Brasil: a anistia de fascistas, assassinos, baderneiros, golpistas e torturadores de farda. Anistia essa, segundo o professor Paulo Ribeiro da Cunha, da Unesp, em entrevista ao Brasil de Fato, “socialmente limitadas e ideologicamente norteadas”. Ou seja, são anistias mais alinhadas à direita. No período republicano o Brasil teve 48 anistias, sendo a primeira em 1898 e a última em 1979.

Sob ameaça de uma nova anistia, a 49º, cabe a nós, democratas, lutar para que o Senado não aprove o PL 5064/23. Sensibilizar os senadores da Comissão de Defesa da Democracia para essa causa seria uma maneira de tentar subverter essa tendência histórica de concessão de anistia a golpistas. Esperemos que o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT/PE), instrua seus pares e desaprove o projeto do general Mourão.  “Sem Anistia” continua sendo a palavra de ordem!