Presidente Lula durante reunião com o Ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. Brasília – DF | Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que institui a Bolsa Permanência, um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio público. A medida visa enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação no país: a evasão de jovens de baixa renda nessa etapa de ensino.

O programa, que tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio, prevê um repasse mensal de recursos para os estudantes, funcionando como uma espécie de poupança. O valor efetivo do repasse será anunciado no lançamento oficial do programa.

Em nota, o governo afirmou que a intenção “é trabalhar a adesão de todos os estados em janeiro, identificar o número de alunos matriculados elegíveis, garantir a emissão de CPF de quem porventura não tenha e iniciar os pagamentos via Caixa Econômica Federal ainda em 2024.”

“A gente tem uma série de atores envolvidos: a Caixa, as redes estaduais. Então, a gente já está trabalhando para que até o fim de março a gente já possa fazer o primeiro pagamento”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Como funciona

Os estudantes do ensino médio público receberão um repasse mensal para auxiliar nas despesas cotidianas e na manutenção escolar. Se aprovados no fim do ano, terão um recurso depositado, o qual só poderá ser sacado ao final dos três anos, desde que tenham alcançado a média mínima de 80% de frequência às aulas.

Santana esclareceu que “na realidade, toda uma poupança, uma parte vai ser recebida mensalmente pelo aluno, mas vai ter uma parte que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano.” Também haverá uma bonificação para os estudantes que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano.

“Os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone. Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade”, completou.

O ministro evitou especificar os valores mensais, afirmando que o presidente Lula será responsável por essa divulgação. No entanto, revelou que o governo já destinou R$ 6,1 bilhões para o fundo, assegurando o início do programa em 2024. Ele destacou a importância da estratégia, alinhada com a atenção dada à educação básica, conectividade e outras iniciativas governamentais.

“Hoje temos depositados no fundo R$ 6,1 bilhões para garantir o início já em 2024. É algo que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica. Essa política casa com a estratégia que o Governo tem tratado, que é olhar para a educação básica. Dentro da estratégia da alfabetização das crianças na idade certa, da Escola em Tempo Integral, da conectividade”, afirmou Santana.

Segundo Camilo Santana, a definição dos valores dependerá de negociações com os estados, considerando a gestão do ensino médio sob sua responsabilidade. A quantia estabelecida será depositados em uma conta a ser aberta em nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital.

“É necessário debater estes valores com os estados, que controlam o ensino médio. Os alunos receberão através de uma conta da Caixa. Estamos trabalhando para que todos os alunos tenham um CPF e estejam elegíveis. De certo, sabemos que a condição básica para receber o valor mensal será a frequência e para poder fazer o saque anual, será necessária a aprovação” completou.

Detalhes do programa

O Bolsa Permanência beneficiará estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

Estima-se que quase 2,5 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família serão contemplados, incluindo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Os depósitos estão previstos para começar em março, visando atender a crescente evasão escolar que afeta meio milhão de jovens anualmente no ensino médio.

“A educação pública avança quando o governo acredita em educação e a incentiva”, afirmou o presidente Lula, ressaltando a importância da iniciativa para o futuro educacional do país.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 20 bilhões no projeto até 2026, sendo R$ 6 bilhões destinados neste ano e R$ 7 bilhões para a manutenção anual da política. O objetivo é que o programa entre em vigor no primeiro trimestre de 2024, buscando reduzir a evasão escolar em pelo menos um terço, de acordo com o Censo Escolar de 2022.

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com informações do Palacio do Planalto