08.01.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante Ato Democracia Inabalada, no Congresso Nacional, Salão Negro. Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em solenidade realizada no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se uniu a outras 500 autoridades dos Três Poderes para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, ocorridos em Brasília em 2023. O evento, chamado “Democracia Inabalada”, reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, com destaque para a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O evento, chamado de “Democracia Inabalada”, contou com a presença de aproximadamente 500 autoridades, incluindo membros dos Três Poderes, parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A presença dos chefes militares indicou um compromisso das Forças Armadas com a democracia, embora não tenham discursado durante a cerimônia.

O presidente defendeu que aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 sejam “exemplarmente punidos”. Mas ele não esteve só, pois o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a política de apaziguamento e disse que ignorar o “grave” atentado ao Estado de Direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas. Outros também reforçaram este tom.

O presidente reforçou a necessidade de justiça diante dos responsáveis pelos ataques golpistas, destacando que o perdão soaria como impunidade. Ele ressaltou a importância de responsabilizar todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe, afirmando que a impunidade seria um salvo-conduto para novos atos terroristas.

“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, disse Lula.

Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância da resistência democrática diante dos ataques e destacou a vitória da democracia sobre o autoritarismo. O ex-presidente salientou a coragem de parlamentares, governadores, ministros da Suprema Corte, militares legalistas e, principalmente, do povo brasileiro. Ele afirmou que a caminhada do Palácio do Planalto ao STF, ocorrida no dia seguinte aos ataques, teve um significado profundo na história do país.

“Nunca uma caminhada tão curta teve tanto significado na história do nosso país. A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, de Estado, militares legalistas e sobretudo da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”, afirmou Lula.

Lula também fez menções diretas e indiretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de golpista. Ele citou possíveis desdobramentos caso a tentativa de golpe tivesse sido bem-sucedida, mencionando as ameaças feitas por Bolsonaro durante sua campanha. “Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública – a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha, e seus seguidores tramaram nas redes sociais”, disse.

Além disso, provocou indiretamente até mesmo os filhos do ex-presidente ao questionar aqueles que duvidam das urnas eletrônicas, sugerindo que pedissem a renúncia de seus parlamentares eleitos por esse meio. “As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira, porque não pedem para o seu partido renunciar todos deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele que foram eleitos, por que não renunciam em protesto a urna fraudulenta?”, questionou.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou o presidente da República.

O presidente pontuou o que considera os limites da liberdade de expressão. “Não há democracia sem liberdade. Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por covid”, disse Lula, em seu discurso.

Protagonistas do Pacto Federativo

O evento simbolizou não apenas a repulsa aos ataques do ano anterior, mas também a reafirmação do compromisso com a democracia e a busca pela justiça diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

O evento “Democracia Inabalada” contou com a presença de representantes de diversos setores, incluindo governadores, prefeitos e membros da sociedade civil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também discursou durante a cerimônia, enfatizando que as instituições venceram a tentativa de golpe e destacando a importância da regulamentação das redes sociais.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os ataques golpistas, assegurou que todos os envolvidos serão responsabilizados. Ele defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.

Moraes destacou que a democracia prevaleceu sobre a “frustrada tentativa de golpe de Estado”. Em seu discurso, ele assegurou que todos os envolvidos nos atos golpistas serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades.

“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz nem união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades. Apaziguamento também não representa paz nem união”, enfatizou Moraes.

Além disso, Moraes defendeu a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais, destacando o papel do novo populismo digital extremista na ameaça à democracia. Ele alertou para a potencialização da desinformação e discursos antidemocráticos decorrentes da ausência de regulamentação e responsabilização das plataformas.

Moraes disse ainda que a democracia venceu a “tentativa de golpe” e o Estado constitucional prevaleceu, e homenageou a ministra aposentada Rosa Weber, presidente do STF na ocasião dos ataques antidemocráticos. O magistrado também defendeu a regulamentação das redes sociais.

“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. A necessidade de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutido no mundo todo democrático”, disse.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o episódio de 8 de janeiro não foi um “caso isolado” e sim resultado de anos de ataques às instituições. Ele destacou que, apesar da destruição física dos prédios, a vontade majoritária do povo e a busca por justiça representadas pelos Poderes permaneceram inabaladas.

Barroso afirmou desejar “que todos os brasileiros – liberais, progressistas e conservadores – possam se unir em torno dos denominadores comuns da Constituição”. “O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, disseminação de ódio e mentiras”, disse o ministro. “Passamos a ser mal vistos globalmente, um Brasil que deixou de ser Brasil.”

O ministro lamentou o retrocesso que representa a vinculação entre líderes espirituais e a desinformação e o ódio, como parte do ambiente de violência, intolerância e extremismo. “O futuro por aqui se atrasou, mas ainda está no horizonte. Que o momento de tristeza, de desalento e de destruição do dia 8 de janeiro de 2023 marque, também, o início de uma nova era.”

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de aceitar o resultado das eleições como um “dever cívico de todos nós”, mesmo diante de discordâncias naturais com um governo.

“Desqualificar e desacreditar o processo eleitoral não ofende apenas as instituições republicanas, mas ofende também – e de forma ainda mais grave – o povo brasileiro”, afirmou Pacheco. Ele enfatizou que a democracia se sustenta no respeito às regras eleitorais e na aceitação dos resultados, mesmo quando há divergências políticas.

O senador relembrou quando sob premissas falsas, os golpistas buscaram invalidar o resultado das urnas. Além dos danos materiais da invasão ao Congresso, Pacheco destacou que a turba desrespeitou a vontade popular expressa nas eleições, considerando tal ato como “absolutamente inaceitável”.

“Este ato não é político comezinho, tampouco ato de força, não é ato meramente simbólico”, afirmou Pacheco, classificando os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como “abjetos”.

Uma das medidas simbólicas anunciadas por Pacheco foi a retirada das grades que cercam o Congresso Nacional. Essa ação visa representar o acesso da população ao Legislativo, simbolizando a abertura para a participação e diálogo entre os cidadãos e seus representantes. A decisão reforça o compromisso com a transparência e a aproximação entre o poder público e a sociedade.

Gigantes e anões

Durante o evento, autoridades fizeram a reapresentação simbólica da tapeçaria de 1973 de Burle Marx, que havia sido danificada por vândalos. Lula, Pacheco e Barroso seguraram um exemplar da Constituição que foi roubado por bolsonaristas, demonstrando a recuperação simbólica do objeto.

No entanto, a ausência da oposição no evento foi notada, com governadores dando desculpas variadas para não comparecerem. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também cancelou sua participação alegando problemas de saúde na família.

Apesar das divergências políticas, as autoridades presentes no ato defenderam a punição exemplar aos responsáveis pelos ataques golpistas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou a responsabilidade do Ministério Público em apurar e propor ao Judiciário as punições merecidas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi um dos que reforçaram o discurso punitivo contra o golpismo, ao dizer que o preço da liberdade é a “eterna vigilância” e que, para o Ministério Público Federal (MPF), é “reagir ao que se fez no passado para que se recorde que atos contra democracia hão de ter consequências penais”.

“Não deve causar surpresa, mas deve ser visto como sinal de saúde da democracia que pessoas, não importa que status social, venham a ser responsabilizadas”, disse Gonet. De acordo com ele, o papel do MP é “o que já vem sendo feito há um ano: apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos”. De acordo com o PGR, essa é a forma de “prevenir que o passado que se lamenta não ressurja”.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em nome dos governadores do país, enfatizou a necessidade de punição aos financiadores, organizadores e incitadores da tentativa de golpe de Estado. Ela destacou que a resposta não é movida por vingança, mas por um ato pedagógico contra aqueles que atentaram contra a democracia.

“O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, fascismo e barbárie”, disse.

Fátima Bezerra foi a única chefe de uma unidade federativa a discursar, por ser suplente do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no Fórum de Governadores, que ele preside. Ibaneis foi afastado das suas funções após os ataques do 8 de Janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes.