Foto: Orlando Sierra

O ano de 2023 marcou um declínio acentuado nos registros de novas armas de fogo para defesa pessoal no Brasil, conforme revelado pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal (PF). Os números despencaram quase 82% em relação ao ano passado, com apenas 20.822 novos registros, uma queda significativa em relação às 111.044 armas contabilizadas em 2022.

A PF destaca que este é o menor número cadastrado desde 2004, quando foram contabilizados 4.094 registros. A liderança nas estatísticas de registros vai para as pistolas, com 14.277 novos cadastros em 2023, seguidas por espingardas (2.309) e rifles (2.215). Veja a íntegra do relatório aqui.

Em publicação feita nesta quarta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, classificou a diminuição como “muito relevante” e ressaltou a importância de políticas integradas para a segurança pública.

“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.

Políticas restritivas

Essa queda abrupta nos registros ocorreu em meio a uma política mais restritiva implementada pelo governo federal. O Decreto Nº 11.366, assinado pelo presidente Lula (PT) em julho de 2023, limitou a compra de armas a duas por pessoa, exigindo comprovação da necessidade. Antes disso, civis podiam adquirir até quatro armas sem essa comprovação.

As mudanças fazem parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), que visa prevenir acidentes e episódios de violência relacionados ao uso irresponsável de armas.

Além das restrições quantitativas, o decreto também contemplou a retomada da distinção entre armas de órgãos de segurança, fim do porte municiado para caçadores e atiradores, restrições a entidades de tiro desportivo, redução da validade dos registros de armas e a transferência progressiva de competências para a PF em atividades civis relacionadas a armas e munições.

Destacando o fim do que chamou de “armamentismo irresponsável”, o ministro Flávio Dino defendeu que as novas regras visam colocar armas nas mãos certas, evitando tragédias como feminicídios. “Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, argumentou o ministro na ocasião.

Além das restrições à posse de armas, o governo também aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e dispositivos similares.

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com agências