Sessão do Congresso que votou a LOA 2024 (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de despesas da ordem de R$ 5,5 trilhões. A matéria segue à sanção presidencial.

No texto aprovado, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024.

Houve uma atualização do corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ficou em R$ 6,3 bilhões. Inicialmente, havia sido anunciado uma redução de R$ 17 bilhões.

Assim, o total destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era cerca de R$ 61 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do próximo ano.

Leia mais: Jandira Feghali lamenta meta fiscal de déficit zero na LDO

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida.

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões.

Desse total, R$ 16,7 bilhões são de emendas de comissões, valor mais que o dobro do que foi aprovado em 2023 (R$ 7,5 bilhões).

Para as emendas individuais obrigatórias, foram fixados R$ 25 bilhões e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas, seguindo porcentagens fixadas na Constituição Federal.

Para cumprir a meta fiscal de déficit zero, a LOA prevê um superávit de R$ 3,5 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas. Assim, a meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.

PAC

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) disse que não foi aprovado o orçamento ideal, mas o possível.

“Tivemos uma grande vitória ao garantir recursos para o PAC – espinha dorsal da obra de reconstrução nacional. Agradeço ao parlamento pela aprovação das medidas fiscais do governo, fundamentais para a meta de déficit zero, responsável pelos bons números que estamos entregando. O Brasil está voltando a ser uma nação com economia pujante e futuro digno para seu povo”, avalia o líder.

De acordo com ele, a situação é bem diferente de um ano que começou com a economia em ruínas e a democracia sob ameaça.

“Terminamos com inflação e taxa de juros em queda, reforma tributária aprovada, agências de risco aumentando a nota de crédito do Brasil, volta ao ranking das 10 maiores economias mundiais e uma democracia consolidada, com as instituições fortalecidas”, ressalta.

Com informações da Agência Senado