Foto: Proceso Constitucional 2023/Chile

Por décadas se discute no Chile a necessidade de substituir a Constituição de 1980, aprovada no governo do ditador Augusto Pinochet (1973 – 1990). Uma nova tentativa para aprovar outro texto constitucional acontece no domingo (17).

No entanto, a redação do texto a ser votado em plebiscito traz conteúdo mais conservador do que a Carta Magna atual. A nova proposta não comtempla as demandas sociais que eclodiram nos protestos pelo país em 2019 e levaram à ascensão do presidente de esquerda Gabriel Boric.

Pesquisas indicam, até o momento, que a sociedade deve vetar a mudança. Segundo o Instituto Cadem, 46% eram contra o projeto da nova Constituição e 38% a favor. Mas é preciso levar em conta que desde o começo de dezembro as pesquisas estão proibidas e o apoio pelo sim pode ter crescido.

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Esta pode ser a segunda rejeição de mudança em dois anos seguidos. Em setembro de 2022, uma proposta constitucional também foi submetida ao plebiscito popular. Escrita por uma Assembleia Constituinte com maioria de esquerda, o conteúdo carregava avanços em diferentes áreas que há décadas são reclamadas pela população – o conteúdo contemplava garantias de direitos sociais (saúde, educação e previdência social públicos) e ambientais.

Apesar da vontade da população que meses antes aprovou a necessidade de uma nova Constituição por margem de 80%, o texto final quando submetido à aprovação perdeu o amplo apoio que tinha e foi rejeitado por quase 62% dos votantes.

Nova/Velha Proposta

A nova proposta constitucional que vai a plebiscito no domingo já nasce velha por seu conteúdo. Esta foi redigida por uma assembleia constituinte, eleita em maio deste ano, com maioria de representantes da ultradireita, com 22 vagas das 50 disponíveis. A extrema-direita se somou a outros 11 eleitos da direita convencional e formaram maioria para ditar os rumos da proposta da nova Carta.

Em seu conteúdo, com 216 artigos, se reafirma o propósito liberal da economia com manutenção do setor privado na condução da saúde e educação, além de oferecer ainda mais autonomia ao Banco Central, ou seja, destacando ainda mais o papel do mercado dentro da sociedade chilena.

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Além disso, constitucionaliza as gestoras privadas como operadoras dos fundos de pensões (ao contrário da proposta da esquerda pela nacionalização) e traz retrocessos quanto às regras sobre a imigração e aborto, com celeridade para expulsão de imigrantes e abrindo precedentes que dificultam o aborto inclusive para casos previstos em lei.

A falta de saída para os chilenos com este plebiscito, em que devem responder a favor ou contra as mudanças, significa manter a Constituição da época da ditadura ou recrudescer ainda mais em diversos pontos em um cenário que são necessários maiores investimentos públicos para oferecer seguridade social e para a economia voltar crescer.