Saúde Ocupacional. Foto: Reprodução Internet

O Ministério da Saúde (MS) atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) em portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro. São 165 novas patologias incluídas na listagem, que não era atualizada há 24 anos.

A lista é adotada como referência para doenças oriundas do processo de trabalho e serve para acesso a direitos previdenciários e trabalhistas. Como novidade consta a inclusão da Covid-19, outros tipos de câncer, burnout (esgotamento físico/mental por condições desgastantes), ansiedade, depressão, tentativa de suicídio, além de doenças relacionadas ao uso de drogas, álcool e cafeína. A listagem completa pode ser conferida aqui.

Leia também: Movimento Saúde pela Democracia impulsiona mobilização para 2024

A medida aumenta o número de doenças ocupacionais de 182 para 347 e foram legitimadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) no seu 11º encontro, realizado no final de novembro.

A partir de agora, os trabalhadores que padecem dessas doenças podem ter reconhecido o direito ao auxílio-doença acidentário, com estabilidade por 12 meses após retorno às atividades laborais, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o afastamento e contagem para a aposentadoria.

Dados

Conforme aponta o MS com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu cerca de 3 milhões de ocorrências de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, sendo a maior parte das notificações, 52,9%, relativa a acidentes de trabalho grave.

No total foram 26,8% das notificações geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, relacionadas a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Em 2023, foram notificados 390 mil casos de doenças relacionados ao trabalho.

Direitos dos trabalhadores

Ao Portal Vermelho, a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, observa que a inclusão de novas patologias irá facilitar a vida dos trabalhadores no que diz respeito aos direitos.

“As inclusões vão facilitar a vida dos trabalhadores. Vai ficar mais fácil ter acesso aos direitos previdenciários, trabalhistas, ao auxílio doença acidentário, enfim, todos os benefícios que precisam estar garantidos para se comprovar o nexo causal. Diversas doenças que não eram tidas como doenças do trabalho, agora passam a ser consideradas. A Covid-19, inclusive, tivemos que buscar o reconhecimento como doença do trabalho em algumas ações. [Antes] não conseguíamos ter avanços. Agora esperamos que os trabalhadores sejam, de fato, mais protegidos”, afirma.

De forma mais abrangente, Solange que é enfermeira e também advogada, destaca que a medida traz uma abordagem integrada à saúde ocupacional, considerando não apenas aspectos físicos, mas também os desafios psicológicos e sociais que os trabalhadores enfrentam. Com isso, espera que a atualização seja responsável por mudanças positivas nos ambientes de trabalho.

“[A nova listagem] avalia o papel das empresas e do Estado, propondo que a inclusão dessas doenças nas políticas leve à implementação de práticas para prevenir, diagnosticar e tratar essas condições, promovendo um ambiente de trabalho saudável, onde a saúde e o desempenho profissional coexistem de maneira equilibrada”, projeta.

Leia também: Benefícios do INSS serão atendidos em até 30 dias em 2024, diz ministro

Nesse sentido, Solange diz que é fundamental para a área da saúde seguir neste caminho de atualização ao buscar abordagens holísticas, com integração de tecnologias inovadoras e programas de rastreamento [detecção antecipada] com maior eficácia.

“Ao adotar uma abordagem holística, a atualização não apenas auxilia na proteção dos trabalhadores, mas também no reconhecimento oficial das condições ocupacionais. Sendo essencial para a coleta de dados precisos, implementação de medidas preventivas e promoção contínua da saúde pública”, avalia.

Em específico quanto ao acesso à Previdência Social, a presidenta da FNE observa que é importante que todos os fatores sejam considerados na avaliação para benefícios, como forma de que o reconhecimento das doenças não fique apenas na listagem e se converta, efetivamente, em proteção aos trabalhadores.

“Junto à Previdência torna-se ainda mais crucial realizar uma avaliação minuciosa que considere fatores médicos, histórico laboral e variações nas manifestações da doença devido à complexidade única de cada indivíduo. A complexidade decorrente da diversidade de condições de saúde, somada à necessidade de acompanhar constantes atualizações nos critérios diagnósticos, compõe um processo intricado que requer uma abordagem cuidadosa”, conclui Solange Caetano.