O ex-senador Gladson Cameli (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que há provas de ilegalidades na administração do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), em mais oito contratos com empresas cuja estimativa de prejuízo pode chegar a R$ 150 milhões.

Na última terça-feira (28), o governador foi denunciado pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela contratação fraudulenta da empresa Murano Construção LTDA, que recebeu dos cofres públicos R$ 18 milhões para obras de engenharia viária e de edificação.

“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz nota da PGR.

De acordo com a petição entregue ao STJ, o governo pagou para empresas de fachada R$ 270 milhões, dos quais R$ 150 milhões podem ter sido desviados.

Para o Ministério Público Federal (MPF), trata-se, portanto, de uma “sofisticada organização criminosa, entranhada na cúpula do governo acreano”.

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“Os integrantes do grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos dos integrantes da organização criminosa”, diz o documento.

Na ação penal, o governador vai responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

Além da condenação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos dele, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

As investigações revelaram que a empresa Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador, subcontratada pela Murano, pagaram em propina ao chefe do executivo estadual R$ 6,1 milhões.

O recurso foi repassado por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

Fraude

A fraude na licitação começou em maio de 2019 com a adesão à ata de registro de preços pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos denunciados pelo MPF.

Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a Murano vencedora do certame licitatório efetivado por meio de pregão eletrônico.

A empresa, que tem sede em Brasília (DF), nunca havia prestado serviços no Estado do Acre e venceu a licitação para prestar “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”.

Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções.

Para Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio,  no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público,  permanecesse oculto.

Com informações da PGR