Foto: André Gouveia/ Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O “PL do Veneno” ou Pacote de Veneno, que flexibiliza a utilização de agrotóxicos no Brasil, foi aprovado no Senado na última terça-feira (28). A medida já era alvo de campanhas contrárias e a sua aprovação foi decepcionante para diversos setores ligados ao meio ambiente, saúde e agroecologia. É unânime o pedido para que o presidente Lula vete a proposta.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida ressaltou em nota que o texto aprovado traz “brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos” e que o país chega sem moral para o debate na COP 28.

“O Brasil perdeu com isso a oportunidade de aperfeiçoar seu marco legal sobre agrotóxicos, apontando para o futuro de uma agricultura sustentável, e optou pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos. O Brasil chegará a COP28, que se inicia nesta semana em Dubai, com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar na prática o seu discurso de pretensa liderança ambiental”, expressa a nota da Campanha Contra os Agrotóxicos.

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Na mesma linha crítica o Greenpeace classificou a aprovação como vergonha: “Às vésperas da maior conferência climática do mundo, a bancada ruralista conseguiu aprovar o Pacote do Veneno (PL 1.459/22) no Congresso Nacional na intenção de autorizar mais agrotóxicos nocivos à saúde pública e à biodiversidade. É uma vergonha! O projeto contradiz a agenda verde do governo brasileiro e a transição ecológica na agricultura, pois prioriza um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos. Agora, a decisão está nas mãos do presidente Lula, que está a caminho da COP 28. Pressione para que esse perigo seja vetado, pela segurança alimentar, climática e social”, divulgou nas redes.

A Fiocruz, antes mesmo da aprovação, levantou três pontos contrários ao PL do Veneno:

1. Ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes;
2. Permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país;
3. Manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

No período que antecedeu a tramitação foi apresentado o Dossiê contra o pacote do veneno e em defesa da vida!, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, com o apoio da Fiocruz. O Dossiê apresenta evidências técnicas sobre as possíveis consequências com a aprovação do “Pacote de Veneno”.

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O site Brasil de Fato lembrou que em 2018, o PL do Veneno foi rejeitado por quase 2 milhões de brasileiros e 300 organizações, entre elas Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram um abaixo-assinado contra a proposta. Outro dado levantado – pela Agência Pública e Repórter Brasil com registros do Ministério da Saúde – aponta que durante o governo Bolsonaro, entre 2019 a março de 2022, 14.549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil, destas, 439 morreram.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, disse que espera um veto pelo presidente Lula, ao lembrar que o PL do Veneno traz risco para a saúde da população e é um atentado ao meio ambiente.

“O Senado aprovou ontem o PL do Veneno, um projeto que coloca em risco a saúde da população, especialmente de trabalhadoras e trabalhadores rurais. Fui absolutamente contrária a essa matéria, na Câmara dos Deputados, justamente porque ela é, além disso, um atentado contra o meio ambiente. Diversas doenças, inclusive câncer, são associadas a estes agrotóxicos, que afetam diretamente as pessoas que lidam com a manipulação destes produtos. O projeto segue para sanção do presidente Lula. Esperamos que seja vetado, pelo bem da saúde dos brasileiros e brasileiras”, indicou Jandira.

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A ex-deputada e vice-presidenta nacional do PCdoB Manuela d’Ávila tratou sobre o tema na live “Expresso com Manu”: “É importante que a gente torne pública a ideia que o PL do Veneno não vai piorar a comida dos mais ricos brasileiros. Vai custar mais caro a comida dos ricos brasileiros sem agrotóxicos … sem os agrotóxicos que causam câncer. Mas o povo trabalhador, já submetido aos ultraindustrializados, comendo as coisas mais baratas porque cada vez recebem menos salários, vai ficar submetidos a um regime de ultraindustrializados de um lado e de comida fresca com agrotóxicos de outros. Do que a gente está falando? De câncer e adoecimento da classe trabalhadora. O que a gente come é a saúde que a gente tem”, alertou.

Assista ao Expresso com Manu completo sobre este e outros temas: