(Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prosseguirá na próxima terça-feira (31) o julgamento da ação que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e o general Braga Netto, que foi vice na chapa do ex-presidente que concorria à reeleição em 2022.

O PL, partido de ambos, está preocupado com a possibilidade de Braga Netto também ficar inelegível nesse processo [Bolsonaro já está inelegível por 8 anos na ação anterior], o que inviabilizaria o plano da legenda de lança-lo à prefeitura do Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira (26), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que é relator da ação, votou pela inelegibilidade apenas de Bolsonaro, mas o ministro Floriano de Azevedo estendeu a inelegibilidade também a Braga.

O ministro votou com o relator pela aplicação da multa R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil ao então candidato a vice na chapa.

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O ministro Raul Araújo se posicionou contra o entendimento do relator e o placar está em 2 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e um voto para tornar inelegível Netto.

Analistas acreditam que são reais as chances do vice na chapa de Bolsonaro ficar inelegível. Isso porque o voto do ministro Azevedo é da chamada linha dura, bem ao estilo de Alexandre de Moraes, que tem sido acompanhado pelos demais ministros. Moraes ainda vai votar.

Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), está em missão internacional e deve ser substituído por Dias Toffoli no julgamento que terá o voto ainda de Cármen Lúcia e André Ramos.

Por sua vez, o voto de Azevedo pedindo a inelegibilidade de Braga está sendo considerado bem fundamentado.

“É fato que o segundo Investigado participou de ambos os eventos, como demonstram os links de vídeos trazidos aos autos. Em Brasília postou-se ao lado do primeiro investigado, logo atrás da primeira-dama e de um conhecido religioso. No evento no Rio de Janeiro estava todo o tempo em cima do trio elétrico. Nas duas ocasiões deixou-se apresentar ao público presente. E se beneficiou, inegavelmente, do cenário abusivamente construído”, justificou o ministro.

Ele alegou que, caso o vice não concordasse com o uso político do evento, teria se retirado do local após a parada cívico-militar.

Contudo, tal como Bolsonaro subiu no trio elétrico para se postar “na linha de frente a se beneficiar do público cujo aplauso fora favorecido pelo uso abusivo de bens e recursos públicos”.

“Com o agir conivente e coadjuvante, também o segundo Investigado concorreu, contribuiu, para a configuração prática do ato”, observou.

“Não se pode participar convenientemente de um abuso patente, beneficiar-se dele eleitoralmente, e ao mesmo tempo, alegar que seu conivente silêncio basta para esvaziar sua contribuição para a consumação do ato”, considerou o ministro.