Considerado um dos itens centrais da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, constante do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a criação de uma cesta básica com alíquota zero de imposto vai contribuir para o combate à fome no país.

“Você vai ter a cesta básica com 30, 40 ou 50 itens para o combate à fome e para atender a demanda social. Essa tem a alíquota zero. E você vai ter uma cesta básica estendida com uma alíquota de 10% com cashback [devolução de dinheiro]”, explicou o relator.

De acordo com ele, o cashback será obrigatório, por exemplo, na cobrança do fornecimento de energia elétrica ao consumidor de baixa renda.

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“Aí vai depender da lei complementar determinar que seja calculado e concedido já no momento da cobrança, ou seja, na própria conta de energia venha o cashback”, detalhou.

O relator resolveu limitar os itens da cesta, porque percebeu “que todo mundo queria colocar produto na alíquota zero”.

A seleção de mercadorias e os valores do “cashback” serão definidos na votação futura de leis complementares.

O mecanismo é simples. A reforma prevê que os brasileiros com menor renda poderão receber de volta parte do dinheiro que foi pago com impostos. Atualmente, na compra de uma geladeira, por exemplo, os ricos pagam a mesma alíquota do imposto que os mais pobres desembolsam.

A proposta também vai reduzir os preços dos medicamentos. Os usados para tratar de doenças graves, como câncer, terão imposto zero.

No texto, está previsto também a redução em 60% de impostos de absorventes e produtos de higiene pessoal a fim de combater a pobreza menstrual.

Avanços

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, disse que dois “passos extraordinários” para fazer justiça social foram dados recentemente.

Ele fez referência a entrega do relatório de Eduardo Braga e a aprovação, na noite desta quarta-feira (25) na Câmara, do projeto de lei, do Executivo, que propõe taxar os investimentos no exterior [offshores] e os fundos exclusivos no país que possuem poucos cotistas, chamados de super-ricos.

“O relator Eduardo Braga entregou o relatório preliminar da reforma sobre consumo, que vai dar dinâmica e eficiência aos setores econômicos e vai gerar emprego e oportunidades e aumento de renda para a nossa gente. Mas também votamos projetos sobre renda. É a segunda etapa da reforma tributária, renda e patrimônio. E nós votamos cobrar impostos sobre os fundos fechados, fundos exclusivos e também dos offshores”, comemorou o deputado.

De acordo com ele, o país está avançando para ser cada vez mais justo e mais sustentável. “Vai equilibrar a nossa trajetória da dívida com grandes políticas sociais. Vamos juntos com o presidente Lula fazer a revolução e melhorar o país”, previu.