NOTA À IMPRENSA

NOTA À IMPRENSA
A CMOC Brasil tomou conhecimento, em 06/10/2023, por notícia veiculada em mídia
local, de que há intenção, por parte da liderança da ABRAVA (Associação Brasileira dos
Condutores de Veículos Automotores) de interdição da Rodovia Municipal Sebastião de
Pádua (também conhecida como Avenida Presidente Médici) nos próximos dias, para
reivindicar celeridade nas obras de revitalização da referida estrada. Como pretexto
para tal mobilização, foram apresentadas informações equivocadas de que a CMOC
deve ITBI ao Município de Catalão e que, somente por meio do recurso com a
arrecadação desse imposto, é que a Prefeitura Municipal de Catalão poderia iniciar as
obras de melhorias na via.
A cobrança de ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) é objeto de uma ação
judicial entre CMOC e Prefeitura Municipal de Catalão desde 2021 (Ação Anulatória n.o
5076022-66.2021.8.09.0029), cuja origem foi a compra dos ativos de mineração da
Anglo American existentes na região pela CMOC em 2016. A Prefeitura entende que tal
operação importou na venda dos imóveis da Niobras e Copebras para o grupo CMOC,
realizando a cobrança de ITBI. Porém, a Justiça já reconheceu por meio de sentença
judicial publicada em setembro de 2022 que este imposto não é devido, pois ficou
comprovado que a operação realizada não se equivale a compra e venda de imóveis,
não existindo fato gerador para cobrar ITBI e que, portanto, a empresa não possui
nenhum débito perante o Município.
Vale ressaltar que, para todos os terrenos e propriedades adquiridos pela CMOC após a
aquisição da Anglo American, inclusive aquelas pertencentes à Prefeitura de Catalão,
como é o caso do terreno em frente à Represa Clube do Povo, os valores
correspondentes ao ITBI foram devidamente pagos pela CMOC ao município.
Vale ressaltar que a CMOC vem, incessantemente, desde o início de 2023, buscando
meios de viabilizar a reforma da estrada de acesso às mineradoras por meio de diálogos
com a Prefeitura Municipal de Catalão, o Governo do Estado de Goiás e as empresas
instaladas na estrada, inclusive propondo compartilhamento dos custos, porém tem
recebido diversas negativas por parte da própria Prefeitura, que é a responsável pela
via.
Em 13/06/2023, a CMOC e o Sindicato Metabase foram na ALEGO (Assembleia
Legislativa de Goiás) e se reuniram com o Deputado Jamil Sebba Calife para solicitar
apoio na resolução da reforma dessa mesma rodovia, que poderia se dar por meio de
uma PPP (Parceria Público Privada). Na ocasião, o Deputado Jamil entendeu o problema
e intermediou junto a GOINFRA (Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte) a
reforma da estrada sem ônus ao município. No entanto, por se tratar de uma estrada
municipal, era necessária a anuência do município, o que não ocorreu, inviabilizando a
concretização da obra.
A responsabilidade da Prefeitura já foi reconhecida até mesmo pelo Ministério Público
do Estado de Goiás, que ajuizou ação em maio de 2023 (Ação de Obrigação de Fazer n.o
5328037-57.2023.8.09.0029), requerendo que o Município de Catalão repare com

urgência as vias públicas urbanas deterioradas, entre elas a via de acesso às instalações
da CMOC, estabelecendo prazo de 120 dias para início das obras.
Em relação à paralisação anunciada, a empresa já detém liminar judicial (autos n.o
5322222-79.2023.8.09.0029) que impede que qualquer obstrução, espontânea ou não,
seja feita na Rodovia Municipal Sebastião de Pádua ou em qualquer outro acesso à
mineradora.
A CMOC Brasil se posiciona contra qualquer ação coerciva e continua disposta e
interessada em contribuir para melhorias da referida via, juntamente com as outras oito
empresas que fazem uso do trecho. E, embora trate-se de uma via pública de integral
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Catalão, a empresa reafirma seu
compromisso com a segurança de seus empregados e da comunidade que utilizam a
estrada; e está à disposição das autoridades, enfatizando a importância da articulação
do órgão público para que o processo de recuperação possa rapidamente ser iniciado
em parceria com a iniciativa privada.

ASSESSORIA DE IMPRENSA CMOC