Parlamentares da CPMI ocuparam a Praça dos Três Poderes após aprovação do relatório (Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, é um considerado uma peça chave para responsabilizar criminalmente Bolsonaro.

Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Aprovado por 20 votos a favor e 11 contrários, o documento da CPMI apontou o ex-presidente como autor intelectual e moral do evento fascista que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento dele por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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No longo relatório, ela esmiuçou como Bolsonaro atacou a democracia, manipulou a massa com discursos de ódio, usou as milícias digitais para disseminar o medo, desqualificou adversário, promoveu ataque ao sistema eleitoral, cooptou forças de segurança e tentou obstruir e anular as eleições.

“O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. Não foi um movimento espontâneo ou desorganizado, foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou a relatora.

Na próxima semana, o relatório será entregue para órgãos como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). No prazo de 30 dias, as instituições vão decidir se apresentam as denúncias contra Bolsonaro e mais 60 pessoas com pedidos de indiciamento.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou ativamente como membro titular da CPMI, o documento não deixa dúvida de que o 8 de janeiro foi construído e não se tratou de um ato isolado.

“Cinco meses de trabalho nos trouxe informações muito valiosas para comprovar que, de fato, Bolsonaro e seu núcleo criminoso atentaram contra a democracia. O que a gente só espera agora é que os órgãos para onde esse relatório vai cumpram sua parte no sentido de aproveitar a valiosa contribuição da CPMI e responsabilizem sem anistia os responsáveis”, disse a deputada.

“Os crimes imputados a Bolsonaro podem chegar até a 29 anos de prisão. Só que dessa vez o escudo Augusto Aras [ex-procurador-geral] não está mais na PGR para protegê-lo”, observou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Mesmo com o relatório aprovado, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), acredita que o trabalho da CPMI ainda não terminou.

“Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelos ataques à democracia. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para a prática de crime”, destacou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse esperar que o resultado do relatório se torne um grande movimento no país para que sejam punidos os responsáveis pela organização dos atos antidemocráticos.

“Que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tenha anistia, como não tenham anistia generais ou civis que participaram dessa articulação do golpe”, defendeu.