TCMGO recebe visita da ministra Anielle Franco
Gente boa do Blog, “A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, fizeram uma visita ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) na tarde desta terça-feira (17/10), em evento que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, entre outras autoridades.
Na ocasião, a ministra entregou ao governo estadual um veículo no valor de R$ 108 mil, que será usado em ações de promoção da igualdade social e combate ao racismo. Além do veículo, o kit do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) é composto por computadores, impressoras, Smart TV, refrigerador e bebedouro, no valor total de quase R$ 150 mil.
O presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, destacou que era a primeira vez, em 46 anos de existência, que o Tribunal recebia a visita de uma ministra de estado e agradeceu a presença de Anielle Franco e sua equipe.
Castro definiu esta terça-feira como “um dia histórico” para o TCMGO e o controle externo e citou as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), mais precisamente o conselheiro Stilac Xavier.
Segundo Castro, o TCE-RS está “na vanguarda na realização de ações de promoção do bem comum” e acrescentou que os tribunais de contas devem ser fiscalizadores das políticas públicas de promoção social e inclusão.
Em sua fala, a ministra Anielle Franco destacou a importância de parcerias para o avanço da promoção da igualdade racial. Ela ressaltou que o veículo doado pelo governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, irá auxiliar o governo do estado em atividades de fiscalização e controle, garantindo uma atuação mais ágil e eficiente.
A ministra também falou sobre o SINAPIR. Instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o SINAPIR, segundo Anielle, é “semelhante ao SUS” e reúne um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância. Durante a coletiva com a imprensa, ela falou sobre os critérios de adesão dos estados, municípios e DF.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também durante a coletiva, disse que discriminar “não é da índole do goiano” e acrescentou que “não existe essa discriminação no nosso estado” para, em seguida, admitir que acontece, sim. Em seguida, destacou a criação, em 2021, da delegacia especializada em racismo e intolerância e aproveitou para solicitar mais orçamento à ministra Anielle. Caiado disse ainda que “a sociedade goiana é solidária, quer paz e está cansada”.
O governador também falou da necessidade de trabalhos de conscientização, desde a educação básica, como meio de combater qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou orientação sexual. Segundo ele, qualquer tipo de intolerância é “inadmissível”.
Durante a solenidade no plenário, o presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, agradeceu a presença dos conselheiros Daniel Goulart, Sérgio Cardoso e Humberto Aidar, dos conselheiros-substitutos Flávio Luna e Irany de Carvalho Júnior e de todos os servidores do tribunal. Ele aproveitou para justificar as ausências dos demais conselheiros e do procurador-geral do MPC – Henrique Pandim.
A solenidade foi transmitida ao vivo, pelo canal do tribunal no youtube.
Para assistir e conferir, na íntegra, as falas das autoridades, os registros de presença e demais acontecimentos é só clicar aqui.
Atricon e TCE-RS
No próximo dia 26, a Atricon, presidida pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), realiza no auditório da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre, o seminário 20 anos do art. 26-A da LDBEN – Fiscalização e desafios da educação antirracista. O evento será realizado das 9h30 às 17, com o apoio do TCE-RS e UFRGS / DEDS (Departamento de Educação e Desenvolvimento Social). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site do TCE-RS (www.tcers.tc.br).
O objetivo do seminário é debater avanços na promoção da educação antirracista e das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes e expor práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas, tendo por público-alvo: prefeitos, vereadores, gestores das redes públicas de educação, membros e servidores dos demais Tribunais, Conselhos de Educação, acadêmicos e comunidade interessada na temática da educação antirracista.
O evento também marca os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho 26-A (GT 26-A), formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. O grupo vem atuando no planejamento e execução de atividades de orientação e controle da implementação das ações voltadas ao cumprimento do dispositivo legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul.”
