Foto: Fernando Aragão/Agência Brasil

Os dados foram analisados pela associação Gênero e Número que considerou mais de 1,7 milhão de internações registradas no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) como gravidez que termina em aborto. Os números representam 1 óbito a cada 28 internações.

“O levantamento considerou hospitalizações por aborto espontâneo, aborto por razões médicas e legais, outros tipos de aborto, aborto não especificado, outros produtos anormais da concepção, falha de tentativa de aborto e complicações consequentes a aborto e gravidez ectópica ou molar”, analisou a pesquisa.

Segundo a pesquisa, o risco de morte das mulheres que tentam fazer o aborto fora do ambiente hospitalar ou em clínicas clandestinas é 140 vezes maior do que em todas as outras categorias juntas, descritas acima.

Mais da metade destas internações foram registradas como abortos espontâneos, sem mortes registradas, ou seja, se o aborto fosse realizado em condições seguras, essas fatalidades não existiriam. É o que aponta a análise dos dados.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) “aborto inseguro” é aquele realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em ambiente sem padronização ou condições médicas. Por isso, a OMS recomenda a descriminalização do aborto e a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento seguro.

Como no Brasil, o aborto é permitido apenas em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco para a vida da gestante e anencefalia do feto, nestes casos, o Ministério da Saúde orienta como norma que a interrupção ocorra até a 20ª ou 22ª semana de gestação.

Vale lembrar que o Código Penal brasileiro que trata a questão do aborto é do século passado, foi aprovado na década de 1940, quando as mulheres tinham um espaço na sociedade muito distante do que têm agora, em pleno século 21.

A realidade é que não há como negar que o aborto não é realizado no Brasil. Ele existe e é utilizado por diferentes tipos de mulheres, não é exclusivo a uma determinada classes social, faixa etária, crença e raça. Segundo dados do Ministério da Saúde, são realizados, anualmente, mais de 1 milhão de abortos no país. O que difere são que as mulheres mais pobres e mais vulneráveis são as que mais morrem.

Mesmo com alguns métodos contraceptivos eficazes, é fato de que não são 100% seguros e que mesmo assim, as mulheres engravidam e por questões pessoais e muitas vezes financeiras, recorrem a métodos alternativos, inadequados e sem assistência médica para interromper a gravidez, o que pode provocar uma série de complicações de saúde, como hemorragias, infecções, podendo chegar a casos graves e até vai a óbito.

Para a presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Andréa, a criminalização e o preconceito fazem com que as mulheres tenham seus direitos e suas vontades inviabilizadas pela sociedade. “A partir do momento em que ela tem apoio e proteção da lei e da sociedade, a mulher passa a cuidar da sua saúde de forma mais segura”, considerou Vanja.

“A questão da criminalização do aborto empurra a mulher ao submundo do submundo onde ela é alienada de seus próprios direitos”, analisa a dirigente.

Por isso, que defender o direito da mulher ao aborto não vai aumentar a prática, mas sim a proteger à vida das mulheres, como apontam experiências em vários outros países do mundo.

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Ao analisar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre a garantia de aborto nas hipóteses previstas em lei, os ministros reacenderam o debate sobre o aborto entre a sociedade, por um lado, progressistas que lutam pela dignidade e autônima das mulheres sobre os direitos reprodutivos, por outro lado, grupos extremistas e religiosos com campanhas de ódio e desinformação.

Garantia e proteção às mulheres na Justiça

Neste sentido, é que quatro entidades científicas e representantes da sociedade civil, solicitaram, através dessa ação no Supremo, a análise e adoção de providências para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal brasileiro. Segundo as entidades, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gestação é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.

Na análise da constitucionalidade, a maioria dos magistrados da Suprema Corte entenderam que “não existe prazo gestacional fixo para a realização do aborto decorrente de estupro ou qualquer circunstância legalmente prevista” e sobre as regras de proteção haverá ainda debates entre os ministros.

Entretanto, chamou atenção no STF, o voto da ministra Rosa Weber que afirmou ser a favor da descriminalização do aborto. A ministra argumentou que a criminalização fere direitos fundamentais das mulheres, como os direitos à autodeterminação pessoal, à liberdade e à intimidade.

“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, considerou em seu voto a ministra.

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“Nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!”, sustentou a ministra. Para a presidenta da UBM, o voto da ministra foi histórico e colabora para elevar a luta pela discriminação do aborto para outro patamar.

Mulheres pardas têm mais risco de morrer

Segundo dados analisados nos hospitais públicos do país, as mulheres pardas têm mais do que o dobro de risco de morrer por “falha de tentativa de aborto” do que mulheres brancas. Quase metade das que morreram após internações registradas na categoria são pardas, enquanto uma a cada 10 é branca. Porém, ainda há lacunas em 36% dos registros, já que este percentual de internações não é informado o termo raça/cor da paciente.