Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

No voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi condenado a 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, a 17 anos.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

• associação criminosa armada,
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado,
• e deterioração do patrimônio tombado

“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, disse Moraes, no voto.

As ações penais estão sendo julgadas individualmente no plenário virtual do STF. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Os ministros podem votar até 2 de outubro.

Os três primeiros condenados

No último dia 14, o STF condenou pela os primeiros três réus envolvidos na tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. O julgamento foi histórico, já que foi a primeira vez que a Justiça do país condenou alguém pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados a 17 anos de prisão e Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão.