O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse neste domingo (24) que a situação na Bahia “é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”. Ele refere-se a operações policiais de combate ao crime organizado que têm resultado em muitas mortes em áreas periféricas da região metropolitana de Salvador. Apenas em setembro, registrou-se no estado 46 mortes em confrontos policiais. A avaliação do ministro foi feita em São Paulo, após participar neste domingo (24), da cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti.

Segundo o ministro, o governo federal segue em diálogo com o governo estadual para tentar estabilizar a situação no estado. “Nós temos conversado com o governador [Jerônimo Rodrigues], com o secretário de segurança [Marcelo Werner], para que haja um aperfeiçoamento, um aprimoramento dessas ações. É um quadro muito desafiador, muito difícil”.

Após a morte de um policial federal no dia 15 de setembro, foi deflagrada na Bahia uma operação policial que já contabiliza ao menos nove mortes em situações apresentadas como confronto. O policial participava da Operação Fauda, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contra uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos. Depois da morte do agente federal, veículos blindados e policiais vindos do Distrito Federal foram enviados para a Bahia. Apesar disso, o ministro afirma que a situação não se trata de uma intervenção federal, mas sim “apoio financeiro e material”.

“O que nós, do governo federal, fizemos neste momento, foi fortalecer a presença da Polícia Federal para apoiar essas ações. Sobretudo, visando a pacificação. Infelizmente as organizações criminosas se fortaleceram muito nos últimos anos, aumentaram o acesso às armas em todo o Brasil, por conta de uma política errada que havia no nosso país”, disse Dino, que avançou com operações de combate ao tráfico de armas por meio de clubes de tiro e lojas de munições em todo o país.

Em agosto, outra situação de violência foi o assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos de idade, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Além da investigação pelas autoridades locais, a Polícia Federal também abriu um inquérito sobre o caso. Três homens foram presos por suspeita de participação no crime.

Dino disse que no momento o governo federal está apoiando as ações que ajudem a solucionar os casos de homicídio, como forma de tentar conter a violência no estado. “O mais importante neste instante, sem dúvida, não é propriamente a realização de julgamentos, são boas investigações, boas ações, para que a gente consiga ter uma situação estável pelo menos na Bahia. Hoje, sem dúvida é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”, ressaltou.

O ministro descarta a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia para conter a onda de violência no estado. Segundo o líder da pasta, esse tipo de intervenção só deve ser feita quando há falta de atuação do governo do Estado. “Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada”, disse.

Foi nesse cenário que, no mês de agosto, um acordo foi assinado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Federal, criando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos governos estadual e federal. Após a criação da força integrada, operações em conjunto passaram a ser feitas no estado.

“É um quadro muito desafiador. O que nós fizemos foi fortalecer a presença da Polícia Federal, sobretudo visando a pacificação. No sentido amplo da palavra ‘intervenção’, claro que há, no sentido da presença. A presença está sendo ampliada, mas em parceria com o governo do estado”, disse.

“Somos contra mortes em confrontos e que sejam externas ao confronto e essa é a orientação que estamos transmitindo”, afirmou o ministro Flávio Dino.

Controle externo da atividade policial

Na quinta-feira (21), na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador, foram discutidos os desafios do controle externo das atividades policiais na Bahia. No encontro, que teve a participação de representantes das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Segurança Pública (SSP) e de promotores de Justiça, foram avaliadas medidas para o fortalecimento da segurança pública no estado e para o enfrentamento à violência e à letalidade policial.

As tratativas visam o acolhimento de sugestões que contribuam com a produção do grupo de trabalho criado pela SSP, através da Portaria 198, de 03 de setembro de 2023, para elaboração de proposta de um Plano Estadual de Redução de Letalidade Decorrente de Intervenção Policial.

As propostas fomentam iniciativas conjuntas entre os órgãos para viabilizar ações preventivas, voltadas à redução da criminalidade e de mortes em intervenções policiais. As ações englobam diversas medidas, que envolvem a elaboração de políticas públicas que possam promover a segurança e garantir o desenvolvimento social da população.

“Esta reunião reafirma o esforço de trabalho conjunto entre MP e Governo do Estado para construirmos saídas para o problema da letalidade policial em nosso estado. Recentemente, a SSP criou um GT para elaborar um plano de ação sobre o tema e nós, da SJDH, também estamos preparando propostas nesta direção. A ideia é qualificarmos, cada vez mais, a atuação policial com eficiência; menos letalidade e proteção aos direitos humanos. Na reunião de hoje, ouvimos importantes sugestões do MP acerca deste tema e seguiremos trabalhando para dialogar com as instituições públicas e com as entidades da sociedade civil”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

O Plano prevê o diagnóstico, mapeamento das áreas de conflitos, rastreamento de armas, a utilização de câmeras e sistemas de geolocalização, cuidados com a saúde mental dos agentes e das vítimas de violência, modernização e aprimoramento de perícias técnicas, compartilhamento de informações, monitoramento das atividades policiais, capacitações e formações em direitos humanos para o combate às violações, canais de atendimento à população e ações socioeducativas.

“O Ministério Público, exercendo seu papel constitucional de controle externo da atividade policial, busca e vem construindo, ao longo dos anos, um diálogo interinstitucional em prol do aprimoramento de políticas públicas na área de segurança pública, que resultem em ações cada vez mais eficazes de prevenção e repressão para redução da violência e da criminalidade, para alcançar o objetivo maior que é defender e salvar vidas”, afirmou o chefe de Gabinete Pedro Maia.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, reforçou que o trabalho colaborativo das instituições é de extrema importância para trazer melhorias no policiamento baiano.