Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Foto: CNJ / Gláucio Dettmar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente os resultados parciais do Censo do Judiciário 2023, trazendo à tona uma série de desigualdades e desafios relacionados à representatividade de gênero e raça no sistema judicial brasileiro. Após uma década desde o primeiro censo, realizado em 2013, os números refletem uma realidade marcada pela predominância de homens brancos, heterossexuais, egressos de universidades públicas e provenientes de famílias com alta escolarização no judiciário do país.

Os dados apresentados pelo CNJ revelam que 82,7% dos magistrados brasileiros são brancos; 59,6% são homens e 94,6% se identificam como heterossexuais. Além disso, mais da metade dos magistrados, precisamente 52,1%, completaram seus cursos de Direito em universidades públicas, e 55% afirmam seguir a fé católica.

O Supremo Tribunal Federal (STF), instituição de maior destaque no Judiciário brasileiro, reflete essas disparidades. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, prevista para 28 de setembro, a Corte terá apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia, em sua composição. Todos os 11 ministros são brancos.

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Diante dessa situação, o presidente Lula tem sido pressionado por parte dos setores progressistas para escolher uma mulher negra como substituta de Weber. No entanto, Lula ainda não se comprometeu com a indicação e aliados argumentam que a fidelidade é quesito prioritário na escolha. Se optar por não indicar uma mulher, ele terá que lidar com o fardo de ter reduzido ainda mais a representação de gênero já tão desequilibrada no tribunal.

Comparando com Cortes superiores em todo o mundo, onde a média de mulheres na composição é de 26%, o Brasil ainda está aquém dessa marca. Entre 2000 e 2021, apenas 11,1% das nomeações para cargas judiciais no país foram de profissionais do gênero feminino, de acordo com uma pesquisarealizada pela Universidade de Oxford em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). No caso do STF, apenas três mulheres foram nomeadas em 132 anos de história: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber foram as únicas entre os 171 juízes que já ocuparam as cadeiras do tribunal. E nenhuma delas é negra.

Segundo o CNJ, as mulheres representam 45,7% dos juízes substitutos, 39,3% dos juízes titulares, 25,7% das desembargadoras e 26,5% presidentes dos tribunais.

A disparidade de gênero e raça também faz presente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde apenas um ministro negro, Benedito Gonçalves, ocupa uma das 33 cadeiras. Das seis cadeiras ocupadas por mulheres, espera-se que a advogada Daniela Teixeira se junte ao colegiado caso seja aprovada na sabatina do Senado.

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Apesar dos esforços em curso, como as cotas para indígenas e negros, a realidade ainda não reflete a verdadeira diversidade e inclusão permitida para um Judiciário mais justo e equitativo. O último Censo do Judiciário (2013) demonstra que o perfil da magistratura se manteve praticamente igual mesmo após 10 anos.

Diante desses desafios, o CNJ busca utilizar os dados para implementar ações afirmativas. A recente aprovação de cotas para indígenas e a proposta de garantia de paridade de gênero nos tribunais de segunda instância, aprovadas na gestão de Weber, refletem uma tentativa de transformação. No entanto, é crucial uma postura resolutiva para superar a retórica e promover uma representatividade mais justa e inclusiva no Judiciário brasileiro.

Outros dados interessantes do Censo do Judiciário 2023 revelam que a maioria dos magistrados brasileiros possui entre 35 e 45 anos e têm pais com ensino superior. Além disso, 97,1% não possuem deficiência, 79,9% são casados, 47,2% estão insatisfeitos com suas carreiras, 79,7% acreditam que trabalham conversando, 73,9% acham que recebem transtornos inadequados, e a grande maioria , 87,8%, não tem intenção de deixar a magistratura.

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com agências